[MODELO] Tutela Provisória de Arresto – Insolvência – Liminar

EXCELENTÍSSMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA XXª VARA DO TRABALHO DE XXXXXXX/XX

XXXXXXX XX XXXXX, brasileiro(a), ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, inscrito ao CPF sob nº. XXX.XXX.XXX-XX, e no RG nº. XXXXXXXXXX, domiciliado e residente à Rua XXXXXXXXXXXXXXX, nº. XXX, Bairro XXXXXXX, na cidade de XXXXXXXXXXXX–XX, vem perante Vossa Excelência, por seus procuradores, ut instrumento de mandato anexo, requerer a

CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE NATUREZA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE DE ARRESTO

COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE

nos termos dos arts. 301 e 303 do CPC, em face de XXXXXXX Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com sede à XXXXXXXX, nº XXX, bairro XXXXX, CEP XX.XXX-XX, na cidade de XXXXXXXX–XX pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I. Dos fatos e fundamentos jurídicos

O Reclamante trabalhou para o Requerido no período de XX/XX/2001 à XX/XX/2018, exercendo a função de jornalista, conforme contrato de trabalho e CTPS ora apresentados.

Após a extinção do contrato de trabalho, diante da violação de direitos trabalhistas, as Partes, devidamente acompanhadas por seus advogados, se conciliaram perante a Comissão de Conciliação Prévia do Sindicato dos Trabalhadores, no dia XX/XX/2018.

O acordo ajustou-se aos seguintes termos: a) o Requerido pagará ao Requerente o importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais); (b) o valor será pago em 20 parcelas de R$ 5.000,00 (cinco mil) cada uma, a ser paga todo dia 10 de cada mês, a partir de MÊS/2018; (c) em caso de não cumprimento, haverá o vencimento automático das parcelas vincendas, acrescidas de multa de 30% sobre o valor devido; (d) o Requerente dá total e plena quitação a todas as verbas do contrato de trabalho, nada mais podendo reclamar.

Até a presente data, a Requerente vem cumprindo suas obrigações com o Requerente.

Ocorre que, no último domingo, o Requerido anunciou nos jornais de circulação na Região de XXXXXXX que os sócios remanescentes, após a retirada de dois outros sócios, estão vendendo o Jornal, bem como, suas instalações – como faz prova a página da publicação do dia XX/XX/XXXX.

A situação financeira instável e delicada pela qual passa o Requerido é de conhecimento de todos na Região, inclusive pela existência de protestos cartorários de títulos de fornecedores (doc. anexo) e ações de cobrança (doc. anexo).

Diante disso, considerando o estado de insolvência que envolve o Requerido, requer a concessão do arresto de bens necessários e suficientes para cumprimento integral das obrigações constantes do termo firmado pelas Partes perante a Comissão de Conciliação Prévia.

II. Da liminar inaudita altera parte

Considerando a existência da prova literal da dívida líquida e certa, bem como da prova documental demonstrando o estado de insolvência do Requerido, requer a concessão de medida liminar inaudita altera parte para determinar o arresto de bens necessários e suficientes para o cumprimento integral das obrigações de natureza trabalhista.

Outrossim, caso julgue necessário, os bens arrestados deverão ser removidos.

III. Dos pedidos

DO EXPOSTO, espera o regular processamento do presente requerimento de tutela provisória antecedente de arresto, com a citação do Requerido, para que compareça em Juízo, em audiência designada por Vossa Excelência, e apresente sua defesa em audiência sob pena de incorrer nos efeitos da revelia.

Espera a concessão de medida liminar, inaudita altera parte, para determinar o arresto de bens que sejam necessários e suficientes para o cumprimento da obrigação trabalhista.

Caso se mostre necessário, os bens arrestados deverão ser removidos.

A fim de demonstrar os requisitos da medida cautelar, requer a designação de audiência de justificação.

Requer a intimação do Requerido da medida cautelar concedida inaudita altera parte.

Dá à causa o valor de R$ XXX.XXX,XX

Termos em pede, e espera deferimento.

XXXXXXXXXX/XX, XX de março de 2018.