[MODELO] TUTELA – Avó requer tutela definitiva da neta

AÇÃO DE TUTELA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA

… VARA CÍVEL DA COMARCA DE …

TÍCIA, brasileira, divorciada, do lar, portadora de Cédula

de Identidade RG n.º …… e de CPF/MF ……, residente e domiciliada

na Rua ………, n° ……, nesta cidade e comarca de …….., Estado de

…….., por seu advogado e procurador ao final assinado, nos termos

dos artigos 1.103 e seguintes do Código de Processo Civil, vem com

respeito e acatamento de estilo à presença de V.Exa., requerer a

presente

AÇÃO DE TUTELA

relativamente à menor …, brasileira, menor absolutamente incapaz,

pelos motivos a seguir expostos:

DO FATO

A requerente é avó paterna de ……, tendo obtido a sua guarda

judicial em …/…/…., conforme comprova documento em anexo.

A genitora da menor durante algum tempo cumpriu pena no

presídio da cidade de ………, e há mais de um ano que a requerente não

tem notícia de seu paradeiro, sendo que nunca compareceu para visitar

a filha desde a data da guarda.

O pai faleceu …/…./…., conforme também comprova certidão

em anexo.

A menor é possuidora do bem imóvel recebido em doação por

sua tia MARTHA, consistindo em …

Assim, a menor ….. encontra-se sem representante legal,

motivo por que é requerida a presente tutela, pela avó paterna,

objetivando a proteção e o resguardo dos direitos da menor.

DO PEDIDO

Diante o exposto, requer:

I – o deferimento de TUTELA

PROVISÓRIA à requerente, expedindo-se competente termo.

II – seja ouvido o ilustre representante do Ministério Público;

III – o acolhimento da presente

ação, concedendo a tutela definitiva da menor …., à requerente na

forma da Lei.

IV – os benefícios da assistência judiciária gratuita, uma vez que a

requerente não dispõe de recursos suficientes para custear a presente

ação sem prejuízo da subsistência.

Requer todos os meios de prova admitidos em direito; sem exceção.

Dá-se à causa o valor de R$ ………..

Termos em que,

Pede Deferimento.

Local e data.

(a) Advogado enº da OAB