[MODELO] Transação – Acordo Trabalhista – Homologação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA – PARANÁ
AUTOS:0000000-00.0000.0.00.0000
FULANO DE TAL e EMPRESA LTDA, por seus respectivos advogados, vêm nos autos supra, pleitear a solução do objeto deste litígio em face da transação de todos os direitos decorrentes da extinta relação jurídica mantida entre as partes, conciliando-se nos seguintes termos:
1. A EMPRESA LTDA pagará à parte autora a importância líquida de R$37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais), em uma única parcela, com vencimento em 15/10/2018.
– A parcela será paga por meio de depósito em conta corrente nº 00.000-0, agência 0000, operação 001, Banco CEF, de titularidade do Dr. Advogado, OAB/PR 000.000, CPF 000.000.000-00.
– Convencionam as partes ainda que, o saldo nas contas judiciais e suas atualizações (depósitos efetivados pela reclamada), conforme última atualização SAT id. Ca8ss989 no valor de R$7.636,56 (sete mil seiscentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), seja liberado em favor da parte autora, como parte do acordo.
2. A empresa reclamada EMPRESA LTDA. pagará o valor integral do acordo. Quanto às demais reclamadas, serão mantidas no polo passivo até cumprimento integral do acordo.
3. O inadimplemento do presente acordo implicará na continuidade da execução provisória, pelo valor original que se encontra.
4. Declaram as partes que o valor do acordo refere-se à: XXX
5. A parte autora dá quitação plena do objeto desta ação e do extinto contrato de trabalho mantido com a ré, para nada mais reclamar em nenhuma esfera judicial em face da reclamada.
6. Declara a parte autora que neste momento, não tem interesse na anotação do vínculo empregatício havido entre as partes, em sua CTPS, vez que já encontra-se aposentado.
7. Convencionam as partes que cada qual arcará com os honorários de seus respectivos advogados.
8. Requerem a dispensa das custas processuais, em prol do acordo, e na eventualidade de indeferimento, sejam estas estabelecidas pro rata, com isenção da parte cabível ao autor em face do benefício da assistência judiciária gratuita requerida na peça de ingresso.
9. Por fim, requerem as partes a homologação do presente acordo, em seus estritos termos para que surta os efeitos legais e jurídicos, extinguindo-se o presente feito com julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o art. 487, III, do CPC e art. 831, parágrafo único da CLT.
Nestes termos, pede-se deferimento.
Curitiba, 10 de outubro de 2019.
Advogado Advogada
OAB/PR 000.000 OAB/
