[MODELO] “Sustação de protesto indevido – Prescrição da duplicata”

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 00 Vara dos Registros Públicos da Comarca de

NOME E QUALIFICAÇÃO DO REQUERENTE, vem, mui respeitosa­mente, por seu advogado e bastante procurador, infra-assi­nado, mandato junto (doc. 1), expor e requerer a V. Exa. o seguinte:

DOS FATOS

O suplicante vem de receber intimação do TAL Cartório de Protesto para pagar, sob pena de protesto, uma duplicata no valor de $, sacada contra si por (qualificação do sacador);

Ocorre, porém, que a duplicata em apreço, conquanto aceita, está de longa data prescrita, conforme ates­tam os documentos inclusos (docs.), não se justificando, por isso mesmo, o protesto, tanto mais que inexistem co­obrigados;

DO DIREITO

Lembra, com a devida vênia, que em caso de todo análogo decidiu pela sustação do protesto o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, in Revista dos Tribunais, 347/316, decisão essa que encontra seu suporte fático na melhor doutrina, pois como adverte Whitaker, a prescrição é decisiva para a via da cambial.

DO PEDIDO

Nessas condições, a fim de se evitarem gravíssimos pre­juízos para o suplicante, que fatalmente lhe advirão do pro­testo indevido, requer se digne V. Exa. de determinar a sus­tação do protesto, por ser medida de inteira justiça.

Termos em que,

P. Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, 2018

ADVOGADO

OAB Nº

OBS: MODELO DE PETIÇÃO PARA SE BASEAR E CRIAR SUA PRÓPRIA PETIÇÃO!

ATENCIOSAMENTE, EQUIPE CANAL DIREITO