[MODELO] Sustação de Protesto Indevido – Liminar e Condenação
AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF
NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, onde recebe intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamentos jurídicos nos art. 70006 usque 801 do Novo Código de Processo Cível, e outros que tratam da matéria, propor a presente:
MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO contra:
FULANO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, com substrato nas razões de fato e de direito a seguir articulados.
DOS FATOS
A Requerente, recebeu em data DIA/MÊS/ANO dois avisos de cartório – Cartório de Protesto de Títulos, para pagamento da importância de R$ 0000 (REAIS) até DIA/MÊS/ANO, sendo a Duplicata TAL no valor de R$ 0000 (REAIS), e a nº 0000, no valor de R$ 0000 (REAIS) conforme doc. em anexo, caso contrário seria protestado o título.
Aconteceu que a ora Requerente não é devedora da importância acima pois não realizou nenhum tipo de negócio com a ora Requerida, nem tão pouco autorizou a mesma a emitir duplicatas em seu nome.
Quando do recebimento entrou a Requerente em contato com ora Requerida mas sem êxito, obrigou-se a pagar as custas do cartório para poder aumentar o prazo, novamente entrou em contato com o ora Requerida, mas até a presente data não tomou nenhuma providência.
Assim, diante de inúmeras tentativas para resolver o problema de forma amigável, e todas sem êxito, obrigou-se a Requerente a ingressar com a presente medida. Pois seria injusto ver seu nome sujo na praça indevidamente, ou melhor por má-fé da ora Requerida.
Com esta atitude, comprovada está, a má-fé da ora Requerida em emitir duplicatas aleatóriamente, no objetivo de auferir lucros, usados com isso nome de terceiros de boa fé.
Não pode prosperar a medida encetada pela Requerida, eis que inexiste débito, não tem conhecimento a Requerente desta duplicata.
DO REQUERIMENTO
Diante do exposto, a Autora requer se digne Vossa Excelência a determinar liminarmente e conforme estabelece o art. 70007, do Código de Processo Civil, seja SUSTADO O PROTESTO do referido título, constante do documento 00, expedindo-se o necessário mandado ao Cartório de títulos e documentos desta Capital, até que seja decidida a situação existente, haja vista o protesto perpetrado lhe acarreta de crédito e entravamento de seus negócios junto aos estabelecimentos financeiros, com prejuízos profundos e de impossível reparação, sendo que nada é devido.
Embora de conhecimento geral, não é demais lembrar que, dentre outros danos, o protesto suscita pedido de falência, o que, uma vez efetivado, obstaria o prosseguimento de suas atividades.
Outrossim, requer a Vossa Excelência se digne a aceitar o presente feito sem a caução prevista no art. 804 do NCPC, tendo em vista que inexiste esta duplicata que está sendo cobrada.
Requer ainda, seja expedido a carta precatória para o endereço acima, para que seja o requerido citado, para querendo, contestar a presente ação, sob pena de revelia.
Requer ainda, que seja a ação julgada PROCEDENTE, condenando a Requerida no pagamento dos gastos, referente as custas pagas no Cartório, custas processuais e honorários advocatícios na base habitual de 20%.
Dá-se a causa o valor R$ 0000 (REAIS).
Termos em que,
Pede Deferimento.
CIDADE, 00, MÊS, ANO
ADVOGADO
