[MODELO] Suspensão Temporária: Acordo Individual de Trabalho

Modelo I (Empresas com Receita Bruta de até 4.800.000,00)

Acordo Individual de Suspensão Temporária do Contrato de Trabalho

Através desse acordo individual ajustado entre ________(nome da empresa)__________, inscrita no CNPJ de nº ____________, e seu(ua) empregado (a) ___________(nome do empregado)____________, titular do CPF sob nº ____________, as partes concordam em suspender temporariamente o contrato de trabalho em virtude da Pandemia ocasionada pelo coronavírus, nos termos do art. 8º da Medida Provisória nº 936, de 2020, da seguinte forma:

Cláusula 1ª: Fica estabelecido entre as partes, no período compreendido entre __/__/2020 e __/__/2020 (__ dias), a suspensão temporária do contrato de trabalho, limitado até 60 dias a contar da assinatura deste acordo individual.

Parágrafo primeiro: O contrato de trabalho pode ser restabelecido, antes do prazo final fixado no caput, em dois dias corridos após o término: I – da cessação do estado de calamidade pública, II – da data estabelecida no acordo individual como termo de encerramento do período e suspensão pactuado, ou III – da data de comunicação do empregador que informe ao empregado sobre a sua decisão de antecipar o fim do período de suspensão pactuado.

Parágrafo segundo: Fica expressamente proibido qualquer trabalho, ainda que parcial ou por meio de teletrabalho ou trabalho à distância, durante o período da suspensão contratual.

Cláusula 2ª: No período mencionado na cláusula primeira, o (a) empregado(a) vai receber o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda, que não integra a base de cálculo para incidência de contribuição previdenciária, imposto de renda, FGTS e demais tributos da folha de pagamento.

Parágrafo primeiro: O valor do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda é mensal e equivale a 100% do valor do valor do Seguro Desemprego a que o empregado teria direito.

Parágrafo segundo: Os critérios de concessão, processamento e pagamento são de responsabilidade exclusiva da União.

Cláusula 3ª: Durante a suspensão contratual, o (a) empregado(a) vai manter os seguintes benefícios do contrato de trabalho: (descrever).

(Opcional) Cláusula 4ª: Além dos benefícios descritos na cláusula terceira, o empregador opta por oferecer uma ajuda compensatória mensal no valor de ___% do salário do (a) empregado (a).

Parágrafo primeiro: Essa ajuda compensatória é de natureza indenizatória e não integra a base de cálculo para incidência de contribuição previdenciária, imposto de renda, FGTS e demais tributos da folha de pagamento.

Cláusula 4ª: O presente acordo individual garante ao empregado(a) estabilidade provisória no emprego durante o período acordado da suspensão e após o seu encerramento por período igual ao ajustado para a suspensão na cláusula primeira.

Por estarem assim ajustadas e em face da recomendação das autoridades de saúde pelo distanciamento social, o presente acordo individual é firmado de forma eletrônica com o seu aceite através de ferramentas também digitais (e-mail, whatsapp).

_________/___, ___ de _________ de 2020

Empregador(a)

Empregado(a)

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Termo de prorrogação do Acordo Individual de Suspensão Temporária de Contrato de Trabalho

As partes acima identificadas acordam prorrogar a suspensão contratual por mais ___ dias, aplicando-se no período compreendido entre __/__/2020 e __/__/2020.

_________/___, ___ de _________ de 2020

Empregador(a)

Empregado(a)