[MODELO] Suspensão Processo Crime por Questão Civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ….. DO ESTADO DE …
(Dez espaços duplos)
PROCESSO Nº …….
…… (nome completo do acusado), já qualificado nos autos do processo supra, que lhe move o Ministério Público, neste ato representado por seu advogado infra-assinado, com Instrumento de Mandato em anexo (doc. 01), com escritório profissional situado na rua ……., nº ……, bairro ……., cidade de ……. – ……., Cep: ……….., onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer
SUSPENSÃO DO PROCESSO
POR QUESTÃO PREJUDICIAL
com fundamento nos artigos 92 a 94 do Código de Processo Penal, e demais dispositivos legais aplicáveis, pelas razões expostas a seguir.
DOS FATOS E DOS DIREITOS
O acusado foi denunciado pela suposta prática do crime de ……., previsto no art. ……. do Código Penal, e está sendo processado neste juízo.
Fato importante para este processo, o acusado ingressou na …….ª Vara de Família da Comarca de ……., com ação de ……. (especificar o tipo de ação civil)……., com o objetivo de ……. (explicar o objetivo da ação civil), que está em tramitação, conforme comprova o documento anexo (doc. 02).
Como está sendo atribuído ao acusado o cometimento do crime de ……. (definir o crime)……., objeto do processo criminal supra, sua decisão depende da solução da lide na esfera civil, ensejando, assim, a suspensão do curso deste processo criminal nos termos do caput do art. 93, que assim dispõe:
Art. 93. Se o reconhecimento da existência da infração penal depender de decisão sobre questão diversa da prevista no artigo anterior, da competência do juízo cível, e se neste houver sido proposta ação para resolvê-la, o juiz criminal poderá, desde que essa questão seja de difícil solução e não verse sobre direito cuja prova a lei civil limite, suspender o curso do processo, após a inquirição das testemunhas e realização das outras provas de natureza urgente.
Importante destacar nesse sentido, a interpretação do mestre ……. (nome do autor) ……., in verbis:
“……. (citar, quando for o caso, a doutrina de autor consagrado, que corrobore com a tese defendida. A transcrição deverá ser feita entre aspas, e, ao final, entre parênteses, a indicação do nome do livro, a editora, o ano da publicação e o número da página)…….”.
É esse, também, o entendimento jurisprudencial, conforme demonstra a ……. (Ementa ou Súmula) abaixo:
“……. (transcrever, se houver, Súmula de tribunais superiores, ou, quando for o caso, a jurisprudência, tendo o cuidado de, evitando a prolixidade, transcrever somente a Ementa, ao final acompanhada da citação da fonte)…….”.
DOS PEDIDOS
Em face do exposto, requer se digne Vossa Excelência determinar a suspensão do processo, nos termos dos arts. 92 a 94 do Código de Processo Penal, até que, com a decisão na área civil, a causa prejudicial esteja sanada.
Nestes termos
Pede Deferimento
(local e data)
Assinatura do advogado com o nº…… na OAB
