AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/UF

PROCESSO Nº 0000000

FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, na ação penal movida pela DD. Justiça Pública e condenado por crime TAL, por infração prevista no artigo 00 do Código Penal, com trâmite perante essa Vara Criminal, por seu Advogado e bastante procurador infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para requerer

SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA

pelos motivos que abaixo aduna:

Regularmente processado, o Requerente foi condenado, por sentença exarada por Vossa Excelência, à pena de 00 anos de detenção, por infringir o artigo 00 do Código Penal, denominado crime TAL, praticado em face FULANA, na data de DIA/MÊS/ANO.

O requerente apresenta os requisitos subjetivos exigidos por lei, quais sejam: é primário e não tem antecedentes criminais, além de ter residência fixa e conhecida.

De modo que estando presentes os requisitos objetivos que tratam do quantum fixado para a pena e os requisitos subjetivos, exigidos pelos artigos 77 do Código de Penal e artigo 696 do Código de Processo Penal faz jus a concessão do benefício requerido.

De conformidade com os artigos 77 do Código Penal e art. 696 do Código de Processo Penal, requer a suspensão condicional de sua pena, como forma da lídima Justiça.

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO

ADVOGADO

OAB Nº