[MODELO] “Suspensão Aluguel Comercial – Covid – 19 – Acordo Amigável”
ACORDO PARA SUSPENSÃO DE ALUGUEL COMERCIAL – COVID-19
(NOME), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (XX.XXX.XX/XXXX-XX), com sede no endereço (endereço)
LOCATÁRIO(A): (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), regularmente inscrito no CPF nº (XXXX) e portador do RG (XXXXX), residente e domiciliado (endereço completo), vem à sua presença apresentar PROPOSTA DE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL, nos termos a seguir expostos.
O LOCATÁRIO é proprietário da loja (NOME), que atua na (descrever à área de atuação da empresa) e está localizada no (endereço completo). O espaço físico, onde funciona a referida loja, foi locado e com ela feita todas as tratativas para o aluguel não residencial.
Atualmente, de acordo com o contrato firmado entre as partes, o aluguel é pago mensalmente no importe de R$ XXXX,00 (XXXX reais). Contudo, em decorrência da epidemia de Covid-19, o autor não está conseguindo arcar com o pagamento.
Assim, considerando:
01. O Estado de calamidade pública em que se encontra o país, declarado pelo Governo Federal mediante o Decreto Legislativo de nº 06/2020;
02. Declaração de pandemia mundial, de acordo com estudo feito pela OMS;
03. A ausência de recursos financeiros para arcar com o valor, em razão da paralisação das atividades comerciais;
04. A aplicação da Teoria da Imprevisão, contida no artigo 317 do Código Civil, de modo a ensejar a negociação dos contratos, a fim de restabelecer o equilíbrio contratual.
Por tudo exposto, essa notificante propõe a suspensão do pagamento de aluguel, enquanto durar a epidemia do Covid-19.
Salientamos, ainda, estar à disposição de Vossa Senhoria para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
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ADVOGADO …………
OAB
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Endereço: …………..
Local………..
Data…………
