[MODELO] Suprimento de Consentimento para Casar – Oposição Injustificada
AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF
NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, por seu Advogado bastante procurador que esta subscreve, conforme instrumento de mandato incluso (doc. 00), vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, requerer o
SUPRIMENTO JUDICIAL DE CONSENTIMENTO PARA CASAR,
com fundamento no art. 1.519, do Código Civil, pelos motivos que abaixo passa a expor:
O Requerente pretende contrair matrimônio com FULANA DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, também menor púbere, com quem já mantém vida em comum há mais de 00 ano(anos).
Apesar de estar próximo da idade núbil, o Requerente sofre oposição injustificada de seus pais que não o autorizam a realizar o pretendido casamento, baseado em mero e injustificado ressentimento.
Ao contrário do Requerente, sua companheira, também menor púbere, já tem autorização dos pais para contrair núpcias, pois a vida em comum dos dois já está plenamente caracterizada, inclusive estando ela em estado de gravidez, como se demonstra por meio da comprovação médica em anexo (doc. 00)
Trata-se, pois, de relação sentimental já duradoura a justificar o suprimento judicial.
A oposição manifestada pelos pais se afigura injusta e desmotivada, eis que o Requerente já não depende econômica e nem financeiramente deles, pois já tem profissão determinada após frequentar curso técnico de TAL e emprego estável que lhe proporciona rendimento suficiente para fazer frente às despesas familiares.
Em razão do exposto, requer, na forma do art. 1.103 e seguintes, do Novo Código de Processo Civil, a citação de seus pais Sr. FULANO DE TAL e Sra. BELTRANA DE TAL, residentes e domiciliados à Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, para, no prazo legal de 00 dias, contestarem o pedido, caso queiram.
Requer que ao final seja julgado PROCEDENTE o pedido, expedindo-se o competente alvará com a autorização judicial de casamento do Requerente, após a ouvida do ilustre representante do Ministério Público, que deverá ser intimado para o ato.
Pede Deferimento.
CIDADE, 00, MÊS, ANO
ADVOGADO
OAB Nº
