[MODELO] Substituição do Bem por Consumidor – Não Conformidade

PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO BEM PELO CONSUMIDOR (Art. 18, § 4º do CDC)

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX)

Autos nº: (xxx)








REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que move em face do REQUERIDO, por seu advogado abaixo assinado, com fundamento no artigo 18, § 4º do Código de Defesa do Consumidor, vem à presença de V. Exa. expor o que segue:


1. Consta da exordial que o REQUERENTE optou pelo I, § 1º do referido artigo quando da ocorrência do fato articulado junto à mesma exordial.

2. O REQUERENTE em vista da impossibilidade, comprovada em fls. (xxx) dos autos, de serem sanados os defeitos no automóvel (xxx), busca a substituição do mesmo. Informa que o REQUERIDO não efetuou a troca por um veículo novo de mesmo modelo, dentro do prazo legal, adotando um prazo de 90 dias para realizar a troca, conforme comprova-se por documento anexo (doc. 1).

3. Mas o REQUERIDO possui em sua loja outro modelo, o carro (xxx), totalmente livre e desembaraçado, existindo apenas uma pequena diferença de preço equivalente à quantia de R$ (xxx) (Valor expresso), que o REQUERENTE se propõe a pagar para não continuar cerceado do seu direito à propriedade ao automóvel, que se encontra totalmente quitado, conforme comprovante anexo (doc. 2).

4. Assim, não sendo possível a substituição imediata do produto por outro da mesma espécie, conforme provado, pode, ainda, o REQUERENTE intentar a substituição, mediante complementação do preço do novo produto.


Pelo exposto, REQUER:


Seja deferida a substituição do automóvel supra, com a entrega imediata do mesmo ao REQUERENTE.


Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).