[MODELO] Substituição do Arresto por Garantia Real – Veículo por Imóvel

AO MERITÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF

AUTOS Nº: 000000





NOME DO CLIENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO que move em face de REQUERIDO, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 381 do Novo Código de Processo Civil, requerer a substituição do arresto que recaiu sobre o automóvel modelo TAL, marca TAL, ano TAL por garantia real pelos motivos que passa a expor:

O REQUERENTE é motorista profissional e utiliza o automóvel acima descrito como instrumento único de trabalho para realizar as viagens necessárias à sua profissão, conforme comprovam os documentos em anexo, não podendo, portanto, desfazer-se de tal bem, pois é do resultado de sua atividade profissional que retira sua sobrevivência e de sua família.

Deste modo, o REQUERENTE deseja se utilizar da prerrogativa que o dispositivo legal acima referido lhe atesta, oferecendo em substituição ao veículo, objeto do arresto, garantia real que recairá sobre o imóvel localizado na Rua TAL, nº 00, Bairro TAL, nesta cidade, de valor estimado em R$ 0000 (REAIS), de livre propriedade do REQUERENTE, garantia esta que é suficiente e adequada para garantir eventuais danos que venham a prejudicar o REQUERIDO.

Pelo exposto, REQUER:

Que se intime o REQUERIDO para que se manifeste sobre a proposta de substituição da garantia, para que posteriormente se possa levantar o arresto.


Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO.

ADVOGADO

OAB Nº