[MODELO] Substituição de arresto por garantia real – Art. 805 do CPC

PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR POR GARANTIA REAL (Art 805 do CPC)

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX).

Autos nº: (xxx)








REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO que move em face de REQUERIDO, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 850 do Código de Processo Civil, requerer a substituição do arresto que recaiu sobre o automóvel modelo (xxx), marca (xxx), ano (xxx) por garantia real pelos motivos que passa a expor:


1. O REQUERENTE é motorista profissional e utiliza o automóvel acima descrito como instrumento único de trabalho para realizar as viagens necessárias à sua profissão, conforme comprovam os documentos em anexo, não podendo, portanto, desfazer-se de tal bem, pois é do resultado de sua atividade profissional que retira sua sobrevivência e de sua família.

2. Deste modo, o REQUERENTE deseja se utilizar da prerrogativa que o dispositivo legal acima referido lhe atesta, oferecendo em sustituição ao veículo, objeto do arresto, garantia real que recairá sobre o imóvel localizado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), nesta cidade, de valor estimado em R$ (xxx) (Valor expresso), de livre propriedade do REQUERENTE, garantia esta que é suficiente e adequada para garantir eventuais danos que venham a prejudicar o REQUERIDO.


Pelo exposto, REQUER:


Que se intime o REQUERIDO para que se manifeste sobre a proposta de substituição da garantia, para que posteriormente se possa levantar o arresto.


Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).