[MODELO] Solicitação de Alvará para Levantamento de Valor Previdenciário

AO MERITÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF







NOME DO CLIENTE, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, portador do CPF/MF nº 00000000, com Documento de Identidade de n° 0000000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000000, Bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, vem à presença de Vossa Excelência, por seu advogado abaixo assinado, mandato anexo (DOC. 00), e com fundamento nos artigos 965 inciso I e artigo 1.998 Novo Código Civil, expor o que se segue, para ao final requerer:

Em DIA/MÊS/ANO faleceu FULANO DE TAL, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, portador do CPF/MF nº 00000000, com Documento de Identidade de n° 0000000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000000, Bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, irmã da REQUERENTE, conforme comprovado mediante atestado de óbito (DOC. 00) e certidões de nascimentos (DOC. 00) e (DOC. 00) em anexo.

Ficou a cargo da REQUERENTE, parente mais próxima da de cujus, providenciar o funeral e arcar com as despesas, que ao final somaram a quantia de R$ 0000 (REAIS), seguem anexados comprovantes de pagamentos (DOC. 00) e (DOC. 00).

Conste-se, que sua irmã deixou apenas o valor de R$ 0000 (REAIS), referente ao benefício previdenciário, que o INSS mantém retido, conforme cópia de documento expedido pela referida instituição, em anexo (DOC. 00).

A REQUERENTE necessita fazer a retirada do valor correspondente ao benefício previdenciário¹ para cobrir, em parte, o que gastou, justificadamente, com o óbito de sua irmã, uma vez que esta era solteira, não tinha filhos, nem bens e não possuía testamento.

Pelo exposto, REQUER:

a) A determinação da expedição do competente alvará judicial, para que a REQUERENTE possa levantar o valor supra, relativo aos resíduos do benefício previdenciário de sua irmã.

b) Seja concedida a assistência judiciária gratuita, uma vez que a REQUERENTE não possui condições financeiras de arcar com os gastos decorrentes da presente sem prejuízo de sua subsistência, nos termos da Lei Ordinária nº 1.060/50.

Dá-se à causa o valor de R$ 0000 (REAIS).


Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO.

ADVOGADO

OAB Nº