[MODELO] Sobrepartilha de Bem em Inventário – Art. 1.040 do CPC
AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF
PROCESSO Nº 0000
NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, por seu Advogado constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc.nº …) e ao final assinado, com escritório profissional na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.040 do Novo Código de Processo Civil requerer a presente
SOBREPARTILHA
pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:
DOS FATOS
O requerente foi inventariante no processo de inventário dos bens do espólio de FULANO DE TAL, cujo trâmite se deu perante essa MM. Vara da Família e Sucessões, conforme certidão anexa. (doc. nº 00)
No entanto, surgiu a existência de TAL ,bem que era desconhecido à época da conclusão do processo.
Sendo da vontade de todos os herdeiros partilhar o bem entre eles, em partes iguais, então, propõe a presente ação.
DO DIREITO
O artigo 1.040 do Novo Código de Processo Civil assegura o direito do requerente, que dispõe:
“Art. 1.040………………” (transcrever o artigo)
(Caso julgue necessário, insira jurisprudência.)
DO PEDIDO
Pelo acima exposto, requer a Vossa Excelência seja procedida a SOBREPARTILHA, nos mesmos autos e forma indicada, após as formalidades legais.
Dá-se à causa o valor de R$ 0000 (REAIS).
Pede Deferimento.
CIDADE, 00, MÊS, ANO
ADVOGADO
OAB Nº
