[MODELO] Sequestro de Bens Imóveis – Ação Penal

AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/UF

AUTOS Nº: 0000000

NOME DO CLIENTE, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO PENAL, que move a Justiça Pública em face do ACUSADO, recolhido à penitenciária local, por seu advogado infra-assinado, com fundamento no artigo 129 do Código de Processo Penal, vem à presença de V. Exa. requerer o sequestro dos bens imóveis do ACUSADO, solicitando a autuação do presente requerimento em aparato, pelos motivos que expõe:

No DIA/MÊS/ANO, às 00 horas, o ACUSADO realizou a conduta delituosa TAL, transgredindo, portanto, o artigo 00 do Código Penal.

O ACUSADO confessou que foi através do dinheiro adquirido pela prática da infração que realizou a aquisição do imóvel TAL, situado na Rua TAL, nº 000, bairro TAL, CEP: 00000, Cidade TAL, no Estado TAL, possuindo as seguintes descrições TAIS e do imóvel TAL, situado na Rua TAL, nº 000000, bairro TAL, CEP nº 000000, Cidade TAL, no Estado TAL, possuindo as seguintes descrições TAIS, conforme documentos em anexo (doc. 00) e (doc. 00);

Pelo exposto, REQUER:

A V. Exa. seja efetivada a medida de constrição, determinando a citação do ACUSADO para apresentar embargo, conforme Art. 130 do CPP e a inscrição do sequestro no registro de imóveis, após a oitiva do Ministério Público.

Apresenta todas as provas aplicáveis à espécie, especialmente documentais, testemunhais e depoimentos pessoais.


Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO.

ADVOGADO

OAB Nº