[MODELO] Revocatória Falimentar – Pagamento prejuízo à massa
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 00º Vara Cível da Comarca de CIDADE-UF
NONME DO CLIENTE, vem, mui respeitosamente, por seu advogado e procurador, infra-assinado, mandato junto (doc. 1), na condição de administrador judicial da massa falida de TAL, que se processa perante esse DD. Juízo e respectivo Cartório, propor contra TAL PESSOA a presente AÇÃO REVOCATÓRIA fazendo-o nos termos do art. 129 da Lei de Falências, pelo que expõe e requer a V. Exa. o seguinte:
1º) Por sentença proferida por esse DD. Juízo, em DIA TAL, DO MÊS TAL, DO ANO TAL, foi declarada a falência DAEMPRESA LTDA tendo o Requerente sido nomeado administrador.
2º) Firmado o compromisso, no exercício das suas funções, verificou o Requerente que o falido, dentro do Termo Legal da falência, efetuou o pagamento a TANTOS VALORES, FULANO DE TAL, da importância, em dinheiro, de R$ TANTOS REAIS, relativa a uma duplicata de igual valor, de nº 00000.0000.00 de aceite do falido.
3º) Ocorre, porém, que a duplicata em apreço não estava vencida, o que só veio a ocorrer em DIA, MÊS, ANO, ou seja, após a decretação da quebra.
4º) Ora, em conformidade com o que dispõe o art. 129, I, da Lei n. 11.101/2005, o pagamento efetuado pelo falido não produz qualquer efeito quanto à massa, razão por que requer a citação do Requerido para que, em tempo hábil, conteste a presente ação, que deverá, a final, ser julgada procedente, condenado o réu a devolver à massa a importância recebida, ex vi do disposto no art. 136 da Lei Falimentar, acrescida de juros, custas processuais e honorários advocatícios, como de direito.
Protestando por todos os meios de provas admitidos em Juízo, depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confesso, testemunhas, perícias, arbitramentos, juntada ulterior de documentos, dá-se à presente o valor de R$ (QUANTIA)
Termos em que
P. Deferimento.
CIDADE, 12 de FEVEREIRO de 2018
ADVOGADO
OAB Nº
OBS: MODELO DE PETIÇÃO PARA SE BASEAR E CRIAR SUA PRÓPRIA PETIÇÃO!
ATENCIOSAMENTE, EQUIPE CANAL DIREITO
