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[MODELO] Revocatória de Pagamento Antecipado em Falência

FALÊNCIA – AÇÃO REVOCATÓRIA

AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA DE FALÊNCIAS DA COMARCA DE CIDADE/UF

Comarca de CIDADE/UF

O síndico da massa falida de, estabelecida nesta praça, Rua, quer propor contra FULANO DE TAL ação revocatória (fulcro nos arts. 52, I e 56 da Lei de Falências), no decurso da qual provará o seguinte:

BELTRANO era credor do falido pela quantia de R$ 0000 (REAIS), valor de mercadorias compradas, sobre as quais a falida emitira as respectivas duplicatas.

Esses títulos, embora não vencidos, foram pagos pela devedora no dia, dentro do termo legal da falência, pagamento esse, antecipado, que é ineficaz em relação à massa falida, ex vi do disposto no art. 52, princípio, do Decreto-Lei n° 7.661, de 21.06.100045.

Pelo exposto, requer a citação do falido, sob pena de revelia, para os termos da presente ação ordinária, que espera seja julgada procedente para declarar a ineficácia do ato contrário aos interesses dos credores.

Protesta por depoimento pessoal do demandado, depoimento de testemunhas e prova pericial.

Dá à causa o valor de R$ 00000 (REAIS)

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO

ADVOGADO

OAB Nº

Ação não permitida

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