Revisão do Teto cumulada com Buraco Negro

A tese da Revisão do Teto cumulada com Buraco Verde está voltada para quem teve o benefício concedido entre 05/04/1991 e 31/12/1993, e aqueles que foram concedidos a partir de 01/03/1994, cujo salário de benefício tenha ficado acima do teto, e a renda mensal inicial (RMI), por consequência, tenha sido calculada apenas sobre o teto.

A tese se apresenta a partir da recuperação decorrente da inadequação dos reajustes do teto de benefícios e da renda mensal dos segurados no início da década de 90.

Assim, todos aqueles que se aposentaram entre os dias 05/04/1991 e 31/12/1993 e que tiveram o salário de contribuição maior do que o de benefício, têm direito de pedir a revisão.

O núcleo da tese baseia-se no fato de que no período acima mencionado, a legislação estabelecia que o salário de benefício não poderia ser superior ao limite máximo do salário de contribuição, sendo que o INSS calculou a RMI tendo como base o referido limite, e não o salário de benefício.

Já com relação à Revisão do Teto (que vem sendo utilizada cumulada com a tese do Buraco Negro), esta poderá ser utilizada quando os beneficiários tenham tido os seus benefícios concedidos antes das Emendas Constitucionais 20/98 e 41/03.

Isto porque as Emendas Constitucionais 20/98 e 41/03 aumentaram o teto previdenciário para R$1.200,00 (mil e duzentos reais) e R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), respectivamente.

Assim, toda a argumentação gira em torno do auto aplicabilidade do teto aos benefícios concedidos antes da vigência das Emendas Constitucionais.

A gama de clientes que se beneficiam dessa tese é grande, e os valores que podem receber muito altos, pois além da correção dos valores de aposentadoria que muitas vezes são acrescidos de valores na faixa de R$ 1.200,00, o segurando ainda receberá o pagamento das diferenças não pagas dos últimos 5 anos, que normalmente dão valores na faixa de R$ 40.000,00 (quarenta e mil reais).

Diante das decisões recentes que garantiram esse tipo de revisão, surge a oportunidade de ingressar junto ao judiciário, garantindo o seu direito junto ao INSS.

Desta forma, muitos segurados já estão obtendo benefícios do exercício desta tese, que pode gerar importantes valores para o benefício dos segurados.

Permanecemos ao inteiro dispor para maiores esclarecimentos.

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(Nome, assinatura e número da OAB do advogado)