[MODELO] Revisão de Cálculos de Benefício Assistencial – RPV

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Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da 6ª Vara – Juizado Especial Federal – da Seção Judiciária do Estado do Piauí,

Processo: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Autora: xxxxxx

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS

xxxxxx, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio da xxxxxx, por sua xxxxxxe Estagiário in fine firmados, se manifestar a respeito dos cálculos constantes das fls. 143/146 dos autos, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

Em resumo, a presente ação trata da concessão de benefício assistencial em favor da autora, portadora de deficiência que a torna incapacitada para o trabalho.

Após todo o curso processual, foi proferido acórdão, fixando o início da concessão do benefício à data da confecção do laudo médico (fls. 138 e 139).

Diante da falta de manifestação da ré, a decisão transitou em julgado (fls. 142).

Quanto aos cálculos efetuados para a totalização dos valores devidos do benefício, vislumbra-se que tal montante somente está atualizado até o mês de Agosto de 2009, correspondendo a R$16.025,89 (dezesseis mil e vinte e cinco reais e oitenta e nove centavos).

De acordo com os cálculos efetuados pela assessoria contábil desta xxxxxxxxxx, o valor atualizado (até Fevereiro/2010) corresponde à importância de R$17.097,72 (dezessete mil e noventa e sete reais e setenta e dois centavos), conforme documentos em anexo.

Dessa forma, vem, perante V. Excelência, REQUERER expedição de REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV no valor de R$ 17.097,72 (dezessete mil e noventa e sete reais e setenta e dois centavos), atualizados até 01/02/2010).

Termos em que pede deferimento.

Teresina – PI, 08 de Março de 2014.

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