[MODELO] Revisão de Alimentos – Redução Percentual da Remuneração
AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF
NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, por seu Advogado que esta subscreve, constituído na forma do incluso instrumento de mandato (doc. 00), com endereço profissional na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, onde receberá as intimações para os atos judiciais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência com fundamento no art. 1.699 do Código Civil propor a presente
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS
em face de FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, neste ato representando legalmente o filho menor (im)púbere do casal, pelos motivos de fatos e de direito a seguir aduzidos:
O Requerente e a Requerida encontram-se divorciados desde DIA/MÊS/ANO, conforme certidão de casamento em que está devidamente averbado o divórcio, em anexo (doc. 00).
Na referida ação de divórcio foi homologado acordo de alimentos em que o Requerente comprometeu-se a pagar 00% (NÚMERO por cento) de seus rendimentos líquidos, a título de alimentos, para seu filho.
Posteriormente, o Requerente reconstruiu sua vida afetiva, casou-se novamente e tem mais 00 (por extenso) filhos, conforme certidões de casamento e nascimento em anexo (docs. 00).
Quando do acordo de alimentos, a ex-esposa do requerente não exercia nenhuma atividade remunerada. Hoje está formada em CURSO TAL, e trabalha como TAL, auferindo uma renda mensal de R$ 0000 (REAIS), conforme demonstrativo de pagamento em anexo (doc. 00).
Diante do aumento do compromisso com a nova família, o Requerente vem passando por sérias dificuldades financeiras, o que torna praticamente impossível honrar o acordo de alimentos firmado anteriormente.
Conforme dispõe o art. 1.699 do Código Civil:
“Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo.”
Pelo o exposto, REQUER:
a) A citação do Alimentado no endereço declinado no preâmbulo desta inicial, para que compareça à audiência de conciliação a ser designada, decorrendo daí o prazo para contestar, se quiser, sob pena de confissão e efeitos da revelia;
b) A intimação do ilustre representante do Ministério Público para atuar no feito;
c) A redução dos alimentos prestados para o percentual de 00% (NÚMERO por cento) de sua remuneração líquida;
d) A produção de todos os meios de prova em direito admitidos, inclusive depoimento pessoal da Requerida, juntada de documentos, oitiva de testemunhas, perícias, expedição de ofícios e precatórias e demais provas que se fizerem necessárias;
e) A condenação da Requerida nas custas processuais e honorários advocatícios.
Dá à causa o valor de R$ 00000 (REAIS) para todos os efeitos legais.
Pede Deferimento.
CIDADE, 00, MÊS, ANO
ADVOGADO
OAB Nº
