[MODELO] Revisão Alimentos – Mudanças econômicas e aumento da prole

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.

_____________________________, (qualificação: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, endereço eletrônico, domicílio e residência), por intermédio de seu advogado, com escritório profissional sito (endereço profissional), onde, nos termos do inciso V do art. 77 do CPC, recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS

Em face de ______________________(qualificação: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, endereço eletrônico, domicílio e residência) pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Por força da decisão judicial, cuja cópia acompanhada a presente, proferida nos autos tombados sob nº ________, cujo trâmite se deu pela Secretaria da ___Vara de Família da Comarca de ______, ficou o (a) requerente obrigado a prestar alimentos ao requerido (a), seu filho (a).

Ocorre que, conforme certidão de nascimento, o (a) requerente (a), após constituir nova união, hodiernamente possui outro (s) filho (s), tornando impossível o cumprimento da obrigação nos termos antes fixados.

Para demonstrar sua dificuldade, quiçá impossibilidade, faz juntar aos autos a (s) cópia (s) do (s) registro (s) de nascimento, bem como demonstrativo de suas despesas mensais.

DO DIREITO

Diante da prova da existência de prole diversa, faz-se necessária a aplicação da regra do artigo 1699, do Código Civil, que reza:

“Art. 1699. Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo.”

Comprovada a mudança nas condições econômicas do (a) requerente em função do aumento da prole, o corolário é a revisão dos alimentos fixados outrora.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer:

1. Inaudita altera pars, conceder tutela de urgência para reduzir a obrigação em tela para ____ (lançar o quantum pretendido);
2. A citação do (a) requerido (a) para comparecer à audiência de conciliação ou mediação, nos termos do disposto nos artigos 694 e 695 do Código de Processo Civil;
3. A intimação do ilustre representante do Ministério Público;
4. Ao final, julgar procedente o pedido, para reduzir os alimentos devidos a parte requerida, confirmando a tutela de urgência porventura concedida nos termos da alínea "a";
5. Condenação do (a) requerido (a) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas.

Dá-se à presente o valor de R$_______(art. 292, inciso III do CPC).

Termos em que,

Pede deferimento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

______________________________________

(nome do Advogado)

(OAB nº)