[MODELO] Retificação de Registro Civil – Avós Maternos – RJ

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Mangaratiba/RJ.

, requerer a RETIFICAÇÃO DO ASSENTAMENTO DO SEU REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO, expondo, para tanto, os seguintes fatos e fundamentos:

Inicialmente, AFIRMA, sob as penas da lei e nos termos do artigo 4° e seu  1°, da Lei nº 1.060/50, com a nova redação dada pela Lei nº 7.510/86, ser pessoa juridicamente necessitada, não tendo condições de arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, razão pela qual, faz jus à concessão da GRATUIDADE DE JUSTIÇA e à ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA, indicando a Defensoria Pública para patrocinar a presente demanda, informando, por oportuno, que fará uso das prerrogativas previstas no artigo 5º,  5º, do diploma legal acima citado, consistentes na intimação pessoal do Defensor Público para todos os atos processuais e na contagem do prazo em dobro para a prática dos mesmos.

Conforme se vê da anexa cópia da respectiva certidão de nascimento do Requerente, certidão esta lavrada no Livro n.º AA-04, às fls. 24, do Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais dessa Circunscrição, não consta o número do livro em que foi registrado, bem como consta equivocadamente como nome dos avós maternos e , quando, na verdade, deveria constar Benedito e Sebastiana, como demonstra a cópia da certidão de nascimento desta, que instrui a presente.

A verdade é que tal equívoco se deu ante o estado emocional e eufórico de seu pai Nilson Guimarães Borges, que ao prestar as declarações necessárias à lavratura do registro de nascimento do Requerente, declarou, quanto aos avós maternos do mesmo o nome de, ao invés de, conforme exposto acima.

Ocorre que diante de tal equívoco no assentamento do registo de nascimento do Requerente, ficou inviável a mesma

AQUI.

Desta feita, ante o equívoco acima apontado, requer, após ouvido o Ilustre Representante do Ministério Público e eventuais interessados, a PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, para que seja retificado o assentamento no registro civil de nascimento de , para que dele passe a constar o número que foi registrado, bem como o nome de seus avós maternos e, expedindo-se, para tanto, o competente mandado ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais competente dessa Circunscrição, a fim de que se proceda à necessária retificação, averbando-a à margem do registro, com as indicações necessárias ou, se for o caso, com a trasladação do mandado, que deverá ficar arquivado, sendo certo que, na hipótese de não haver espaço para a retificação objeto da presente, requer, desde já, o transporte do assento, com as remissões à margem do registro original, na forma do artigo 10000,  6°, da Lei n° 6.015/77.

Requer, por fim, a concessão do benefício da GRATUIDADE DE JUSTIÇA, nos termos acima postulados, bem como, a intimação do Ilustre Representante do Ministério Público, considerando o disposto no artigo 10000, caput, da Lei n° 6.015/77.

Protesta pela produção de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial, documental suplementar, oral e pericial, caso necessária.

Dá-se à causa o valor de R$

N.T.P.D.

Rol de Testemunhas: