[MODELO] Restituição de Bem na Falência com Prova Documental
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 00º Vara Cível da Comarca de CIDADE-UF
NOME DO REQUERENTE, vem, mui respeitosamente, por seu advogado e procurador, infra-assinado, mandato junto (doc. 1), nos autos da FALÊNCIA (nome do falido), que se processa perante esse DD. Juízo e respectivo Cartório, expor e requerer a V. Exa. o seguinte:
1º) Ao proceder à arrecadação dos bens do falido, o administrador judicial, no cumprimento das suas funções, arrecadou o seguinte bem, que se encontrava em poder do falido:
2º) Ocorre, porém, que o bem referido se encontrava em poder do falido em decorrência de um contrato (documento incluso, n. 2), celebrado entre o Requerente e o Falido, sendo certo, porém, que o mesmo é de propriedade do Requerente, como demonstra o documento anexo (doc. 3).
Nessas condições, espera que, nos termos do art. 87 da Lei Falimentar, se digne V. Exa. de determinar que o bem lhe seja restituído, como de direito.
Protestando por todos os meios de provas admitidos em Juízo, depoimento pessoal do falido, testemunhas, perícias, arbitramento, dá-se à presente o valor de R$, para fins de alçada.
CIDADE, 00 de MÊS de 2018
ADVOGADO
OAB Nº
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