[MODELO] Reserva de Domínio em Compra e Venda – Contrato

COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO

Por este particular instrumento de contrato de compra e venda com reserva de domínio, firmado, de um lado, pela ………… (qualificar), e de outro lado por ………….. (qualificar), aqui denominados a primeira VENDEDORA e o segundo COMPRADOR, é justo e contratado o seguinte:

1ª – A VENDEDORA vende e o COMPRADOR se compromete a pagar as mercadorias (especificar) constantes na nota fiscal n° ……………, pelo preço de Cr$ …………. prestações mensais, iguais e consecutivas, vencendo-se a primeira no dia ………………….. .

2ª – O COMPRADOR obriga-se a efetuar o pagamento das prestações referidas na cláusula 1ª, no vencimento, no estabelecimento da VENDEDORA, independentemente de qualquer aviso, notificação ou interpelação, judicial ou extra-judicial.

3ª – A falta de pagamento de três prestações, sucessivas ou intercaladas, determinará o vencimento antecipado das demais prestações, podendo a VENDEDORA cobrá-las por via judicial, em ação de execução, cobrando o saldo devedor, juros de mora, custas e outras despesas, além de honorários advocatícios arbitrados em 20% sobre o valor do débito.

4ª – Para o COMPRADOR, servirá de prova de pagamento das prestações a quitação lançada nos recibos, no carnê de pagamento ou na duplicata, por autenticação mecânica da máquina registradora.

5ª – Os juros de mora serão computados à razão de 12% ao ano, a partir da data de vencimento de cada prestação.

6ª – Ocorrendo um atraso superior a 15 dias no pagamento de uma prestação, será cobrado do COMPRADOR uma taxa de 2% ao mês sobre o valor da prestação, a título de despesas de cobrança.

7ª – Ficar reservado à VENDEDORA o exclusivo domínio das mercadorias objeto do presente contrato, até a liquidação da duplicada emitida e aceita da venda, havendo as partes aceito o pacto de reserva de domínio, ficando a VENDEDORA com a faculdade de optar pela integração de posse das mercadorias e ou promover a competente ação de execução.

8ª – É assegurado à VENDEDORA o direito de ceder ou transferir os direitos e ações que lhe cabem no presente contrato, dispensado o prévio consentimento do COMPRADOR.

9ª – Ocorrendo rescisão deste contrato por culpa do COMPRADOR, efetuar-se-á a avaliação do objeto restituído para verificar a sua depreciação, sendo descontado o valor restante o valor da prestações vendidas e não pagas, acrescido dos encargos de financiamento.

10ª – As dúvidas que surgirem serão resolvidas na conformidade da legislação vigente.

11ª – Como fiador e principal pagador, solidário com as obrigações assumidas pelo COMPRADOR, assina também o presente contrato o Sr. …………………………….. .

12ª – Para todas as ações decorrentes do presente contrato, é eleito o foro desta cidade.

E, para firmeza do justo e contratado, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, com as testemunhas abaixo.


(Data e assinaturas)