[MODELO] Rescisão de concordata preventiva por falta de requisitos.
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA DE FALÊNCIAS DA COMARCA DE CIDADE/UF
NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, por seu advogado (doc. n.º 00), nos autos de concordata preventiva concedida por esse juízo ao industrial TAL (Cartório do 00º Ofício), vem respeitosamente expor e requerer o seguinte:
O devedor obteve o favor de legis de concordata preventiva, sob fundamento DISSO OU DAQUILO.
Todavia, a juízo do requerente, o beneficiário do favor legal não preencheu os requisitos do art. 150, incisos 00 E 00 (indicar a falta de pressupostos) da Lei Falimentar.
Fora de dúvida a responsabilidade do concordatário pelos fatos articulados, impõe-se a rescisão da concordata.
Face ao exposto, requer intimação do concordatário para, no prazo de 24 horas, sob pena de revelia, apresentar contestação e que, a final, ouvido o representante do Ministério Público, seja decretada a falência do devedor.
Protesta por prova documental e oral.
Termos em que,
Pede Deferimento.
CIDADE, 00, MÊS, ANO
ADVOGADO
