AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF

NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato anexo (doc.nº 00), com escritório profissional na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF , onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, promover a presente

AÇÃO DE RESCISÃO DE ARRENDAMENTO RURAL

em face de FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, com fulcro nos artigos 475 a 477 do Código Civil, c/c art. 92, § 6º da Lei nº 4.504/1964 (Estatuto da Terra) e art. 27, do Decreto nº 59.566/1966 (Regulamento do Estatuto da Terra), pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DOS FATOS

Por instrumento particular de arrendamento, o requerente arrendou do Requerido uma área constituída de 00 mts² (descrever a área) pelo período de 00 anos, com o preço certo de R$ 000 (REAIS).

Todos os pagamentos foram efetuados por meio de depósito bancário em nome do Requerido, conforme documentos anexos (docs.n^os 00).

O contrato previa que no imóvel arrendado o Requerido poderia deixar 00 (sacas de grãos, animais, maquinários entre outros objetos) sob fiscalização do Arrendante.

Ocorre que por várias vezes o Arrendatário verificou excesso nessa permissibilidade, causando-lhe impedimento usufruir do imóvel para o fim arrendado.

De modo que se verifica, então, a autorização para a rescisão.

DO DIREITO

A legislação pertinente autoriza que em caso de imóvel rural, o locatário poderá rescindi-lo se utilizado diversamente do seu destino.

Da mesma maneira, estando o Arrendante descumprindo as condições contratuais terá o Requerente, ora Arrendatário, o direito de rescisão.

DO PEDIDO

Diante do acima exposto, requer a citação do Requerido no endereço declinado no preâmbulo desta Exordial, para que conteste a ação no prazo legal, com a advertência de que não o fazendo ser-lhe-ão aplicados os efeitos da confissão e revelia quanto à matéria de fato.

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes.

Requer ao final que a presente seja julgada PROCEDENTE, a fim de declarar rescindido o contrato celebrado com a aplicação da multa convencional, bem como a condenação do Requerido a despesas processuais e verba honorária.

Dá-se à causa o valor de R$ 0000 (REAIS) para efeitos legais.

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO

ADVOGADO

OAB Nº