[MODELO] Rescisão Contratual por Acordo – Empregado e Empresa

ACORDO DE DESLIGAMENTO 

 
Pelo presente instrumento nome do cliente  pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob número CNPJ do cliente , estabelecida na Rua logradouro comercial do cliente , número número comercial do cliente ,bairro comercial do cliente , CEP: CEP comercial do cliente , estado comercial do cliente  e nome do envolvido contrário , portador da carteira de trabalho nº CTPS do envolvido contrário – número , com contrato individual de trabalho firmado em (data do início do contrato de trabalho), nos termos do artigo 484-A e parágrafos, da CLT, acordam o seguinte:  
  
Cláusula Primeira – As PARTES, de mútuo e comum acordo, decidem celebrar o presente Acordo para o fim de rescisão contratual; 

Cláusula Segunda – as partes possuem relação empregatícia, desde (xxx) e que de acordo com os termos firmados no presente instrumento, o Empregador e Empregado possuem respaldo legal para que se prossiga com a extinção do contrato de trabalho por meio de acordo da seguinte forma: 

I -Aviso prévio, se indenizado será pago por metade 15 (quinze) dias; 
II – Indenização sobre o saldo do fundo de Garantia do Tempo de Serviço, pago também por metade, 20% (vinte por cento); 
III – A extinção do contrato por acordo, prevê também a possibilidade do empregado movimentar a conta vinculada do Trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, limitada até 80% (oitenta por cento) do valor dos depósitos; 
IV – Demais verbas na integralidade; 
V – Fica acordado também, que o referido termo visando a extinção do contrato de trabalho não autoriza o ingresso no programa de Seguro-desemprego; 
 
 
 
Este Acordo é regido e interpretado COM BASE NO ART. 484-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO – CLT, INCLUIDO PELA LEI Nº 13.467, DE 2017. 
 
 
E, por estarem, assim, de comum acordo, as partes assinam o presente acordo em duas vias de igual teor.

Local e data atual 
 

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EMPRESA 
CNPJ do cliente 
 
 
_________________________________ 
EMPREGADO 
CPF do envolvido contrário 
 
 
 

 
TESTEMUNHAS: 
 
 
Nome: 
CPF: 
 
 
Nome: 
CPF: