[MODELO] Rescisão Contratual – Pedido de Devolução ou Perdas e Danos

AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF

NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, por seu Advogado e bastante procurador abaixo firmado, conforme instrumento de mandato incluso (doc. nº 00), com escritório profissional na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, onde recebe intimações para todos os atos processuais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover a presente

AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL

(OBS. poderá ser cumulada com perdas e danos ou restituição de valores, conforme o caso).

em face de EMPRESA TAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 000, sediada na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor, ponderar e ao final requerer.

DOS FATOS

As partes firmaram contrato TAL (nome do contrato, (como por exemplo: Plano de Saúde, Consórcio de bens móveis ou imóveis) em DIA/MÊS/ANO, de nº 00 e desde a sua assinatura, o(a) Autor(a) já pagou o valor de R$ 0000 (REAIS), referente à taxa de adesão (se for o caso), no valor de R$ 00000 (REAIS), mais TAL (nº) de parcelas mensais e sucessivas de R$ 00 (REAIS) cada uma, totalizando o valor de R$ 0000 (REAIS), inclusive até o mês TAL (docs. n^os 00).

Das obrigações assumidas, a Ré não cumpriu o contratado, conforme será demonstrado.

No referido contrato, a Ré se obrigou a TAL (especificar detalhadamente as obrigações pactuadas, podendo inclusive mencionar as cláusulas contratuais).

Dentre as mencionadas cláusulas contratuais acima discorridas, a Ré está inadimplente com o cumprimento TAL (mencionar a obrigação não cumprida pela Ré).

DO DIREITO

Diante dos fatos discorridos acima, a Ré está inadimplente com o contrato firmado com o(a) Autor(a).

Assim, pelo comprovado descumprimento do contrato celebrado, requer a Vossa Excelência que o mesmo seja declarado rescindido, com a condenação da Ré na TAL (devolução dos valores pagos se provado que desde o início a Ré não deu cumprimento ao contrato ou resolvendo-se em, perdas e danos, ou devolução de pagamentos a maior, de acordo com o caso).

(Embasar o argumento supra com doutrina e Jurisprudência, além de indicar o texto legal, fundamento para a assertiva.)

DO PEDIDO

De todo o acima exposto, requer:

a) a citação da Ré, no endereço declinado no preâmbulo desta inicial, para que querendo, apresente a defesa que entender, sob pena de confissão e aplicação dos efeitos da revelia;

b) provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal da Ré (ou de seu representante legal), oitiva de testemunhas, juntadas de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais que se tornem necessárias à elucidação da verdade;

c) seja julgada PROCEDENTE a presente demanda com a consequente condenação da Ré na TAL (devolução dos valores – se for o caso, ou a resolução em perdas e danos, conforme fundamentação acima).

d) por fim, que seja a Ré condenada nas despesas processuais e sucumbência.

À presente dá-se o valor de R$ 0000 (REAIS) (obs. utilizar os art. 259 do NCPC).

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO

ADVOGADO

OAB Nº