[MODELO] Requerimento de Justiça Gratuita em Reclamação Trabalhista
AO MM. JUIZO FEDERAL DA 00 ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DA CIDADE/UF
NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 00000000, com Documento de Identidade de n° 0000000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000000, Bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
em face de NOME DO RECLAMADO, indicar se é pessoa física ou jurídica, com CPF/CNPJ de nº 00000000, com sede na Rua TAL, nº 00000, Bairro TAL, CEP: 0000000, CIDADE/UF, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer:
REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA
Consoante o disposto nas Leis 1.060/50 e 7.115/83, o Promovente declara para os devidos fins e sob as penas da lei, ser pobre na forma da lei, não tendo como arcar com o pagamento de custas e demais despesas processuais, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família.
Por tais razões, pleiteiam-se os benefícios da Justiça Gratuita, assegurados pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e pela Lei 13.105/2015 (NCPC), artigo 98 e seguintes.
DOS FATOS
O FULANO DE TAL foi admitido na empresa reclamada no DIA/MÊS/ANO para cumprir uma carga horária semanal de 44 horas percebendo como salário mensal o valor de R$ 0000 (REAIS).
Ele foi contratado para exercer as tarefas inerentes ao cargo de eletricista, sendo responsável por toda a parte elétrica do condomínio, o que gerava muito mais trabalho do que o que poderia ser realizado dentro das 44 horas semanais, implicando que o reclamante fazia todos os dias 2 horas extras de segunda a sábado.
Até que em DIA/MÊS/ANO a reclamada rescindiu, imotivadamente, o contrato de trabalho dele, determinando que ao final do dia ele encerrasse definitivamente suas atividades laborais, sem lhe pagar as verbas rescisórias que são devidas. Ao tempo da rescisão o salário do empregado era de R$ 0000 (REAIS).
Portanto abaixo, há os cálculos deduzidos das verbas rescisórias não pagas com seus respectivos valores aos quais requer-se que sejam pagas através desta demanda:
VERBA QUANTIDADE VALOR
Aviso Prévio 00 dias
R$ 0000 (REAIS)
Saldo de Salário 00 dias R$ 0000 (REAIS)
Férias Simples 0000/0000 R$ 0000 (REAIS)
Gratificação de Férias Simples 0000 R$ 0000 (REAIS)
Férias Proporcionais 0000 R$ 0000 (REAIS)
Gratificação de Férias Proporcionais 000 R$ 0000 (REAIS)
Férias Vencidas 0000/0000 R$ 0000 (REAIS)
Gratificação de Férias Vencidas 00 R$ 0000 (REAIS)
Gratificação Natalina (13º) 0000 R$ 0000 (REAIS)
13º Proporcional 000 R$ 0000 (REAIS)
Horas Extras 0000 R$ 0000 (REAIS)
Multa do FGTS (40%) 00 R$ 0000 (REAIS)
TOTAL R$ 0000 (REAIS)
DOS REQUERIMENTOS
Ante o exposto requer-se:
a) A concessão da Justiça Gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50, assegurados pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e pela Lei 13.105/2015 (NCPC), artigo 98 e seguintes.
b) Citação da reclamada para, no prazo legal, responder a esta demanda.
c) Marcação de Dia e Hora para audiência, se ausente a parte reclamada desde já pedimos que se apliquem as penalidades da revelia e da confissão presumida dos fatos que lhe são imputados e a multa de 50% prevista no art. 467, da CLT.
d) Que a presente demanda seja ao final julgada procedente.
e) A produção de todos os meios de provas admitidos em Direito e principalmente o depoimento do preposto da reclamada, sob pena de confissão.
Dá-se o valor da causa na importância de R$ 0000 (REAIS).
Termos em que,
CIDADE, 00, MÊS, ANO.
ADVOGADO
