[MODELO] Requerimento de Devolução de Autos ao Promotor – Art. 197 CPC

PEDIDO DE COBRANÇA DOS AUTOS AO PROMOTOR DE JUSTIÇA (Art. 197, do CPC)

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX).

Autos nº: (xxx)








AUTOR, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO (XXX) que move em face de RÉU, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 197 do Código de Processo Civil, estando os autos em poder do Promotor de Justiça (xxx) desde o dia (xxx), não o devolveu até então, ultrapassando o prazo legal; requerer intimação do mesmo para que proceda à devolução dos autos em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa de metade do salário mínimo vigente.


Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).