[MODELO] Requerimento Auxílio Reclusão – INSS

AO

INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – INSS

ILUSTRÍSSIMO SENHOR GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

(Ref.: requerimento de benefício – Auxílio Reclusão)

NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, por seu Advogado constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. 00) e ao final assinado, com escritório profissional na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Senhoria, com fundamento no art. 80 da Lei nº 8.213/91 c/c o art. 116 do Decreto nº 3.048/99 para requerer

AUXÍLIO RECLUSÃO

pelos motivos de fato e de direito que abaixo expõe:

A Requerente vive maritalmente com o recluso Sr. FULANO DE TAL que se acha recolhido na Cadeia de CIDADE/UF, conforme documento em anexo (doc. 00).

A reclusão é desde o DIA/MÊS/ANO e já consta condenação em 00 anos no regime fechado, conforme certidão da sentença já transitado em julgado (doc. 00).

Dessa convivência nasceu a menor impúbere, de nome FULANINHA, nascida aos DIA/MÊS/ANO, contando hoje com 00 anos de idade.

Na data da prisão o recluso exercia atividade remunerada e estava em pleno vigor o contrato de trabalho junto à empresa TAL, conforme faz prova com os documentos em anexo (doc. 00).

Pelo exposto, vem requerer a Vossa Senhoria que lhe conceda o benefício do AUXILIO RECLUSÃO, por disposição do art. 80 da Lei nº 8.213/91 e art. 116 do Decreto nº 3.048/99, desde a data de sua prisão.

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO

ADVOGADO

OAB Nº