[MODELO] Representação contra Juiz pelo Excesso de Prazo

REPRESENTAÇÃO CONTRA JUIZ PELO EXCESSO DE PRAZO (Art. 198 do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE (XXX)

Autos nº: (xxx)








REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), e com fundamento no artigo 198 do Código de Processo Civil, interpor

REPRESENTAÇÃO

em face do Juiz de Direito (XXX), da Comarca de (xxx), pelos motivos que passa a expor:


1. O M.M. Juiz (XXX), ao praticar o ato (xxx), no dia (xxx), realizou-o fora do prazo legal, uma vez que o ora REQUERENTE ajuizou a AÇÃO DE ALIMENTOS no dia (xxx), conforme cópia da inicial distribuída (doc. 2), desta feita, o prazo para o deferimento do pedido seria até a data (xxx).

2. Ocorre que, a desídia do Magistrado em realizar a atividade jurisdicional ocasionou vários prejuízos ao REQUERENTE, dentre eles os que se seguem:

a) (xxx) (Descrever o prejuízo gerado pelo atraso do Juiz);
b) (xxx) (Descrever o prejuízo gerado pelo atraso do Juiz); e
c) (xxx) (Descrever o prejuízo gerado pelo atraso do Juiz);


Pelo exposto, REQUER:


I – Sejam instaurados os procedimentos legais para apurar as responsabilidades do MM. Juiz (XXX);

II – Seja, ainda, designado outro juiz para decidir a causa, tendo em vista os danos causados ao REQUERENTE.


Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).