[MODELO] RÉPLICA BENEFÍCIO ASSISTENCIAL – Prova Pericial

RÉPLICA BENEFÍCIO ASSISTENCIAL

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 8ª VARA PREVIDENCIÁRIA FEDERAL DE …

Processo nº …

Autor: …

BENEFÍCIO ASSISTENCIAL

…, já qualificado nos autos, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência:

DA RÉPLICA

O INSS apresentou tão somente contestação padrão, onde alega o direito / dever de revisão do ato administrativo.

Alega que a concessão da aposentadoria por idade por parte da genitora do Autor seria argumento suficiente para o cancelamento do benefício assistencial do mesmo.

A presente contestação não deve ser acolhida, pois os argumentos são gerais e a somatória do valor não é o suficiente para desqualificar o autor como beneficiário do BPC na qualidade de portador de deficiência.

Assim requer a produção judicial de prova pericial médica e com assistente social para comprovação dos requisitos necessários para o restabelecimento do benefício mensal.

Assim requer a parte Autora a concessão do benefício pleiteado conforme os requisitos preenchidos pelo autor, em razão das lesões de que o mesmo é portador.

Nestes termos

Pede deferimento

Local, data

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OAB/SP