[MODELO] Renovatória em Shopping Center – Renovação Contrato Comercial
AÇÃO RENOVATÓRIA DE
LOJA EM “SHOPPING CENTER” –
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de…………………………………………………………….
(nome da requerente, firma destinada ao comércio de roupas, inscrita no CNPJ sob o n.º……, localizada na loja …., …. piso, do Shopping Center ……., situado à …….., nesta Capital, por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n.º 01), vem, respeitosamente, com esteio nos arts. 51 usque 57 da Lei n.º 8.245/0001 (Lei de Locação), promover a presente AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL DE LOJA INSTALADA EM SHOPPING CENTER contra……… (qualificação e endereço), mediante as razões de fato e direito adiante articuladas:
1. O autor firmou com a ré um contrato de locação para fins comerciais da loja….., instalada no …. piso do Shopping Center……., situado à…….., bairro……., nesta Capital, com prazo de vigência por 05 (cinco) anos, de ……. a ……(doc. n.º 02).
2. Durante a vigência deste contrato, o autor sempre cumpriu rigorosamente as obrigações que lhe incumbiam, pagando pontualmente os aluguéis, as taxas condominiais, o seguro contra incêndio e IPTU, conforme demonstram os documentos ora anexados (doc.n.º03).
3. Neste ínterim, até a presente data, ultrapassados 04 (quatro) anos da vigência do contrato, o autor atuou ininterruptamente no comércio de venda de roupas, consoante revelam o alvará de funcionamento e declaração da administração do Shopping Center ……….em anexo (doc. n.º 04), satisfazendo às exigências do art.51 incisos I, II e III da Lei 8.245/0001.
4. Por ser oportuno o presente pedido de renovação, ajuizada esta demanda na data de hoje…….., ou seja, no interregno de 11(onze) meses e 25 (vinte e cinco) dias anteriores à data final de vigência do contrato in quaestio (art. 51 § 5o da Lei de Locação), o autor apresenta a seguinte proposta para a renovação:
-o prazo da locação será de 05 (cinco) anos, compreendendo o período de ……. a ………;
-o valor do aluguel mensal será o mesmo vigente no atual contrato, ou seja, de …….. valor mínimo, ou 6% (seis por cento) sobre o total das vendas realizadas, mais os termos especiais da cláusula 6a do ajuste renovando;
-os fiadores serão os mesmos, conforme suas declarações expressas neste sentido (doc. n.º 05);
-o seguro contra incêndio será renovado, segurado o imóvel pelo mesmo valor da apólice vigente.
5. Ex positis, o autor requer:
a) seja por sentença JULGADA PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO, DETERMINANDO-SE À RENOVAÇÃO DO CONTRATO EM TELA, DENTRO DAS CONDIÇÕES PROPOSTAS ACIMA PELO AUTOR, condenando o réu, acaso oponha resistência, nos ônus sucumbenciais;
b) seja citado o réu, no endereço registrado no preâmbulo, para, querendo, contestar, sob pena de revelia;
c) a produção de provas testemunhal, documental, pericial, e , especialmente, o depoimento pessoal do representante legal do réu, sob pena de confissão.
Dá-se à causa o valor de ………. (correspondente a 12 meses do valor do aluguel, art. 58 inciso III).
Pede deferimento.
(local e data)
(assinatura e n.º da OAB do advogado)
