[MODELO] Renovação de Locação – Ação Renovatória – Com Rito Especial

AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF

NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, por seu Advogado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. 00), vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência para propor a presente

AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL

em face de FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, pelos motivos de fato e de direito que abaixo expõe:

1. O Requerente firmou contrato expresso de locação em DIA/MÊS/ANO do imóvel de propriedade do Requerido, localizado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, para a instalação de ramo comercial, pelo prazo de 5 (cinco) anos e pelo valor ajustado de R$ 0000 (REAIS), mensais corrigidos anualmente (doc. 00).

O Requerente já ocupa o referido imóvel há mais de 00 (por extenso) anos e, faltando ainda 00 (por extenso) meses para expirar o prazo do contrato, o Requerente requer a prorrogação do contrato firmado, pois preenche todos os requisitos constantes dos arts. 51 e 71 da Lei nº 8.245/1991.

Propõe o Requerente a renovação da locação pelo mesmo prazo de 5 (cinco) anos, aluguel no valor de R$ 0000 (REAIS), assim como as mesmas condições previstas no contrato ainda em vigor, indicando como fiador o mesmo constante do atual contrato, cuja declaração da aceitação da fiança acompanhada a presente (doc. 00).

Posto isso, e com fundamento no art. 71 da Lei nº 8.245/1991, requer:

a) a citação do Requerido para aceitar a proposta acima consignada ou oferecer contestação, sob pena de revelia;

b) a decretação da renovação pleiteada, condenando o Requerido nas custas, honorários de advogado e demais cominações de estilo;

c) o arbitramento do valor do aluguel com vistoria;

d) o depoimento pessoal do requerido e das testemunhas abaixo arroladas.

Dá-se à presente o valor de R$ 0000 (REAIS) para todos os efeitos fiscais.

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO

ADVOGADO

OAB Nº

ROL DE TESTEMUNHAS:

Nome: BELTRANO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF

Nome: SICRANO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF