[MODELO] Remoção de Curador por Negligência

INTERDIÇÃO – CURADOR – NEGLIGÊNCIA

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da …

Vara Cível da Comarca de …, Estado de …

Distribuição por Dependência.

Apenso aos Autos n.º …/…

TÉRCIA, nacionalidade …, Estado :Civil …, RG …,

CPF …, residente e domiciliada na rua …, n° …,

bairro …, na cidade de …, Estado de …, por seu

advogado e procurador ao final firmado, vem, com

respeito e acatamento de estilo à presença de Vossa

Excelência, com amparo nos artigos 1.764 e 1.766

do Código Civil e artigo 110004 do Código de

Processo Civil, bem como demais dispositivos legais

pertinentes, interpor o presente pedido de

REMOÇÃO DE CURADOR

Em face de …, brasileiro, viúvo, aposentado, portador

da Carteira de Identidade sob o n.º …/…, residente e

domiciliado em sítio localizado em …, Município de

…, … (próximo ao …), e com endereço nesta capital

na Rua …, …, Bairro…, CEP …-…, pelas razões de

fato e de direito que, a seguir, passará a expor, para,

ao final, requerer:

I) DOS FATOS

I.1 – A Requerente é irmã de …, interditado mediante

processo de interdição, autos n.º …/…, o qual tramitou

perante a … Vara Cível da Comarca de …, conforme

docs. ../.., em anexo.

Dos autos supra mencionados, consta que foi

declarado como curador de …, o Requerido na

presente ação, … (docs. …/…, em anexo).

I.2 – O Requerido, no exercício de seu compromisso

legal de curador, levou, para residir consigo, o

Interditado, em sítio localizado em …, Município de

…, …, local onde permanece com freqüência.

I.3 – Ocorre que, após ficar viúvo, o Requerido não

mais dispensou os cuidados necessários exigidos por

…, vez que, este, trata-se de portador de deficiência

mental caracterizada pela impossibilidade de praticar

atos na vida civil.

Destarte, segundo relato da Requerente, e como será

apurado pela prova testemunhal, o Interditado, ao

desdém do Requerido, passou a executar serviços

laborais rurais no sítio, como, por exemplo, cuidar de

animais e ser machucado pelos mesmos, trabalhar

debaixo de chuva. Complementando, o Interditado,

limitado em sua vontade, pela deficiência mental inata,

clamava, por suas necessidades de alimentação,

higiene adequadas e tratamento médico, mas seu

curador, inerte às suplicas daquele, não correspondia

aos anseios do mesmo.

I.4 – Ademais, o Requerido, além de sua idade

avançada, é portador de pressão alta e, há algum

tempo, fora submetido à cirurgia, tendo em vista seu

sofrimento por hérnia. Estas circunstâncias,

juntamente com as demais já apresentadas,

configuram-se em razões físicas fundamentadas as

quais delineiam a explícita incapacidade de, o

Requerido, estar, ainda, na condição de curador do

Interditado.

I.5 – Não sendo suficientes as situações descritas até

o presente momento, há de se ressaltar, com mister

relevância, o fato de que, o Interditado é beneficiário

de pensão, deixada por seu falecido pai, oriunda do

……., conforme, docs. ../…, em anexo.

Contudo, sendo o Requerido curador daquele, tem

por obrigação legal a administração idônea dos bens

do Interditado, inclusive, "in casu", reverter, ao

beneficiário, o valor da pensão acima aduzida, ou

transformá-la em vantagens materiais para o mesmo.

Todavia, irresponsável está se caracterizando o

comportamento do Requerido, pois, ao invés de o

Interditado usufruir diretamente do seu benefício legal,

tal vantagem econômica é utilizada para satisfazer os

melindres do Requerido, frente ao silêncio do

Interditado, em virtude de sua impossibilidade física

de reclamar seu direito.

I.6 – Ao tomar conhecimento de tais fatos, a ora

Requerente foi visitar o irmão e ele chorando

pediu-lhe para trazê-lo para morar com ela.

I.7 – Desde a data de …/…/…, o Interdito encontra-se

na posse fática da Requerente que, embora se trate

de pessoa humilde e carente de recursos

econômico-financeiros, dispensa todo cuidado ao

mesmo, arcando com custas de vestimentas,

alimentação e medicamentos exigidos pela situação de

…, conforme docs …/…, em anexo, apurando-se que

ele melhorou de aparência física, engordou, e não

mais está apático. Na qualidade de irmã, pretende a

Requerente assumir o encargo de curadora, após a

remoção do Requerido.

II) DO DIREITO

II.1 – Quanto à remoção do curador, ora Requerido,

disciplina o Código Civil, em seu artigo 445: "Será

destituído o tutor, quando negligente, prevaricador ou

incurso em incapacidade."

Incontestável é a presença de negligência e de

prevaricação que caracterizam o comportamento do

Requerido, quando no exercício de sua funções de

curador do Interditado.

II.2 – Quanto à legitimidade, reza o artigo 110004 do

Código de Processo Civil: "Incumbe ao órgão do

Ministério Público, ou a quem tenha o legítimo

interesse, requerer, nos casos previstos na lei civil, a

remoção do tutor ou curador."

II.3 – Quanto à suspensão do Curador, preconiza o

artigo 1.10007 do CPC que "em caso de extrema

gravidade, poderá o juiz suspender do exercício de

suas funções o tutor ou curador, nomeando-lhe

interinamente substituto."

Os fatos narrados constituem indicativos graves que

autorizam a suspensão liminar do Curador,

dando-se-lhe substituto interino, na pessoa da ora

Requerente.

III – DO PEDIDO

III.1 – A concessão dos benefícios da JUSTIÇA

GRATUITA à Requerente, por se tratar de pessoa

carente na acepção jurídica da palavra, não tendo

condições de arcar com o pagamento das custas

processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo

do próprio sustento, nos termos da Lei n.º 1060/50 e

de conformidade com as Declarações de Pobreza e

Termo de Compromisso. (docs. ../…).

III.2 – A suspensão LIMINAR do exercício das

funções de Curador pelo Requerido, nomeando-se

interinamente como substituta a ora Requerente, na

forma do artigo 1.10007 CPC, possibilitando-lhe,

provisoriamente, assumir a administração dos

interesses do Interditado, como de forma fática já o

vem fazendo, em especial, para receber o benefício

deferido pelo ……, ao Interditado que está sendo

recebido e desvirtuado pelo Requerido, necessário ao

sustento e manutenção de …;

III.3 – A citação do Requerido, nos endereços antes

indicados, para que, querendo, conteste o presente

pedido, no prazo legal, sob pena de revelia;

III.4 – A intimação do digno representante do

Ministério Público;

III.5 – A distribuição por dependência do presente

feito junto à … Vara Cível desta Comarca, em apenso

aos autos …/…;

III.6 – A procedência do presente pedido para

remover o Requerido … do encargo que lhe foi

deferido, nomeando-se a ora requerente …, como

Curadora de …, e, após prestado o compromisso

legal, seja expedido o competente mandado de

averbação para os fins de direito;

III.7 – A condenação do Requerido ao pagamento

das custas processuais e honorários advocatícios;

III.8 – A produção de todas as provas em direito

admitidas: documental, testemunhal, cujo rol, desde já

oferece e que comparecerão independentemente de

intimação, bem como, o depoimento pessoal do

Requerido, sob pena de confesso;

Dá-se à causa o valor de R$ ……. (……. reais) para

efeitos de alçada.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Local e data.

(a) Advogado e nº da OAB

ROL DE TESTEMUNHAS:

1 – …, brasileira, casada, do lar, portadora da

Carteira de identidade n.º …, residente e domiciliada

na …, …, Município de …, ….

2 – …, brasileiro, viúvo, lavrador, portador da

Carteira de Identidade n.º …, residente e domiciliado

em …, Município de …, …

3 – … …, brasileira, casada, costureira, portadora da

Carteira de identidade n.º …, residente e domiciliada

na …, …, Município de …, …. Telefone: … – ramal ….

4- …, brasileira, divorciada, do lar, portadora da

Carteira de identidade n.º …, residente e domiciliada

na …, …, Município de …, …. Telefone: …