[MODELO] Reintegração de Posse – Elementos e Melhor Posse

REINTEGRAÇÃO DE POSSE

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ELEMENTOS COMPROVADOS. POSSE MAIS ANTIGA E MUNIDA DE JUSTO TÍTULO. MELHOR POSSE. APELAÇÃO PROVIDA.

Comprovados os requisitos previstos no artigo 561, do Código de Processo Civil, a reintegração da posse em favor do autor/apelante é medida que se impõe. Apelação provida.

(TJ-AC – APL: 07004517820178010003 AC 0700451-78.2017.8.01.0003, Relator: Laudivon Nogueira, Data de Julgamento: 20/05/2019, Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 04/06/2019)

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS. NÃO CABIMENTO. POSSE DE MÁ-FÉ TRANSMITIDA E VERIFICADA. APELAÇÃO PROVIDA.

Verificada a transmissão da má-fé na aquisição da posse, e tendo em vista o não enquadramento, como necessárias, das benfeitorias realizadas pelo recorrido, não há de falar em ressarcimento. Inteligência do art. 1.220, do Código Civil. Apelação provida.

(TJ-AC – APL: 07058864420148010001 AC 0705886-44.2014.8.01.0001, Relator: Laudivon Nogueira, Data de Julgamento: 15/04/2019, Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 17/04/2019)