[MODELO] Reintegração ao Emprego após Inquérito Judicial – Mandado de Reintegração
Exmo. Sr. Dr. Juiz Presidente da MM. … . Junta de Conciliação e Julgamento …
Processo nº …
Nome, qualificação, endereço , por seu advogado abaixo subscrito, nos autos do inquérito judicial promovido por sua empregadora nome, endereço , vem expor para a final requerer a V. Exa. o que segue:
1. A empregadora instaurou, contra o empregado, em …, inquérito para apuração de falta grave, que culminou com a sentença proferida em …, trânsita em julgado, que julgou improcedente a pretensão da empregadora, descaracterizando a falta e a conseqüente dispensa do empregado, considerado estável.
2. Vencida entretanto no seu propósito de demitir o empregado, via inquérito judicial, a empregadora persiste em não readmiti-lo no emprego, incorrendo assim nas sanções dos arts. 495 e 729 da Consolidação das Leis do Trabalho.
3. Destarte, requer a expedição de mandado de reintegração em sua função originária, com direito à percepção dos salários referentes ao pedido da suspensão.
N. Termos,
P. Deferimento.
Local, data e assinatura do advogado.