[MODELO] Regulamentação de Visitas – Tutela Antecipada
AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF
NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, por seu Advogado e bastante procurador que esta subscreve, com incluso instrumento de mandato (doc. 00), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 15 da Lei nº 6.515/77 ajuizar a presente
AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
em face de FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:
O Requerente e a Requerida contraíram núpcias em DIA/MÊS/ANO, conforme faz prova a certidão lavrada no REGISTRO CIVIL TAL (nome do registro civil), sob nº 0000, à fls. 00, do Livro 00 de Registro de casamentos (doc. 00) sob o regime TAL de bens.
Dessa união nasceram 00 (NÚMERO) filhos, hoje ainda menores, a saber:
– FULANINHO DE TAL (nome completo), nascido DIA/MÊS/ANO, hoje com 00 (NÚMERO) anos de idade, (doc. 00)
– ……………………….. (qualificar os outros filhos).
A união conjugal perdurou por 00 (NÚMERO) anos, quando a harmonia e estabilidade entre o casal passou a ser abalada, especialmente nos últimos dois anos dessa união. (relatar os fatos que originaram a saída do pai do lar conjugal e o consequente impedimento de visitar os filhos).
A Requerida tenta por todos os meios abalar o lado sentimental dos filhos em relação ao pai, proibindo que os veja ou que tenha a companhia das crianças ou ao menos se falem por telefone.
Por ter sido sempre um pai dedicado, carinhoso e responsável pela família receia que quando puder ver e estar com os filhos, esses já tenham criado um sentimento de rejeição e desafeto em relação a sua pessoa, fatos que vêm sendo arraigado nas mentes inocentes dos infantes pela mãe. Com o desenvolvimento e crescimento das crianças essa rejeição poderá trazer consequências irreversíveis para as personalidades ainda em formação.
O afeto que o pai dedicou e dedicaria aos filhos, que é a preservação e continuidade da família, está sendo afastado pela conduta áspera e insensível da mãe.
Mesmo vendo todas as suas tentativas serem frustradas pela progenitora o Requerente está inconformado em não poder exercer seu direito natural de pai.
Cresce em seu coração um sentimento de saudade e emerge o receio de que as crianças passem a apresentar uma atitude de rejeição pelo pai, o que pode acontecer em razão do afastamento entre eles.
Ressalta-se que o direito de visitas não está sendo exercido meramente por questão de capricho da mãe, que se encontra com a guarda dos filhos e tomando atitudes que obstam ao genitor quaisquer outras formas de acordo, que não seja por meio desse provimento jurisdicional a que vem se socorrer.
Assim, busca do Judiciário a tutela antecipada pela razão emergencial que a medida comporta, para que o Requerente possa permanecer com as crianças nos seguintes termos:
A: TAL (descrever a maneira que pretende a visitação dos filhos)
Do exposto, presentes os requisitos do artigo 273 caput do Novo Código de Processo Civil que autoriza a tutela antecipada, requer, que, após a oitiva do Douto Representante do Ministério Público perante Vossa Excelência, seja autorizado o Requerente a visitar os filhos, concedendo-se a tutela antecipada e ao final seja julgada procedente a presente ação, com a REGULARIZAÇÃO DE VISITAS.
Requer ainda a citação da requerida, autorizando-se ao Sr. Oficial de Justiça a agir nos moldes do artigo 172, § 2º do Novo Código de Processo Civil, para querendo, no prazo legal contestar a presente, sob pena de revelia.
Uma vez citada regularmente e concedida a tutela antecipada, a não liberação dos infantes, nos finais de semana em que o pai tem o direito de visitas, deverá a requerida incorrer nas sanções legais.
O Requerente pretende provar o alegado com os documentos anexos, além do depoimento pessoal da Requerida, bem como a produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente a oitiva de testemunhas que eventualmente serão arroladas, como também a expedição de ofícios e precatórias, exames periciais e outras provas que se fizerem necessárias.
Requer ainda lhe sejam concedidos os benefícios da justiça gratuita, de acordo com o artigo 4º da Lei nº 1.060/50, em virtude de ser pessoa pobre na acepção jurídica do termo, conforme declaração em anexo. (doc. 00).
Dá-se à presente o valor de R$ 000 (REAIS) para efeitos de alçada.
Pede Deferimento.
CIDADE, 00, MÊS, ANO
ADVOGADO
OAB Nº
