[MODELO] Registro e Habilitação para Adoção por Estrangeiros – ECA – Art. 51

PEDIDO DE REGISTRO E HABILITAÇÃO FORMULADO POR ESTRANGEIRO PARA ADOÇÃO (Art. 51 da Lei 8.060/90 – ECA)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara da Infância e Juventude da Comarca de (xxx)


Autos Nº:


















NOME DO REQUERENTE, (Nacionalidade Estrangeira), (Profissão), Casado, portador da Identidade nº (xxx), e sua mulher NOME DA REQUERENTE, (Nacionalidade Estrangeira), profissão, casada, portadora da Identidade nº (xxx), ambos residentes e domiciliados à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem respeitosamente à presença de V. Exa., expor e requerer o que se segue:






1. Os Requerentes, conforme qualificação, casados, de nacionalidade (xxx), são domiciliados na cidade de (xxx) e pretendem colocar em sua família um menor a quem darão educação e carinho.






2. Segundo a lei brasileira, o meio de realizar esse desejo é a adoção, nos termos da Lei n°8.069, de 13.07.1990, art.31.






Nesse sentido, REQUEREM:






Após ouvidos os órgãos competentes, inclusive o representante do Ministério Público, lhe seja deferida a adoção da menina (indicar) ou de uma das crianças constantes do Registro desse Juizado.






Os Requerentes comprovam, através dos documentos n°s (02/08), que preenchem os requisitos do art. 51, §1° da mencionada Lei n°8069/90.






Nestes termos,



Pedem deferimento.




(Local, data e ano).




(Nome e assinatura do advogado).