[MODELO] Registro e Cumprimento de Testamento

REGISTRO E

CUMPRIMENTO DE

TESTAMENTO

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da…. Vara

da Família e Sucessões da Comarca de……..

TIRÇO, nacionalidade …, profissão …, estado civil …,

RG …, CPF … , residente e domiciliado na rua …, n° …,

bairro …, na cidade de …, Estado de …., vem

respeitosamente, perante Vossa Excelência, por

intermédio de seu advogado (instrumento de mandato

incluso, doc. 1), requerer

REGISTRO E CUMPRIMENTO DE

TESTAMENTO

Pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos:

1 O requerente conviveu em concubinato com ……… (

nome do testador) por aproximadamente ………. anos.

2 Em data de ….(data em que o/a requerente soube da

morte) tomou conhecimento de que o mesmo havia

falecido ………………….(modo como ocorreu a morte,

acidente…) na cidade de…………..(cidade onde ocorreu a

morte), ocorrido em …/…/….(data da morte)

3 No dia ….. , o requerente dirigiu-se ao …. Tabelionato

da Capital, onde tomou conhecimento da existência do

testamento público, de onde extraiu certidão em anexo.

Consta do referido testamento, que:

a. O testador, …………..(nome da pessoa que deixou o

testamento) escolheu para fazer seu testamento o Dr.

……..( nome do testamenteiro),……………(

nacionalidade),…………..( estado civil), advogado,

OAB/… sob n.º ……, residente e domiciliado a

……………………….( endereço do testamenteiro).

b. De acordo com o testamento, o testador deixou para a

requerente os seguintes bens(descrição de todos os bens

deixados pelo testamenteiro ao requerente)

DA FUNDAMENTACAO JURIDICA

O pedido fundamenta-se nos artigos 1125 e 1126 do

Código de Processo Civil, em razão do rito e artigos

1130 e seguintes do mesmo dispositivo legal.

DOS PEDIDOS

1 Sendo esta a declaração de vontade do testador o

autor requer a Vossa Excelência, nos termos dos

dispositivos legais supra invocados, ouvido o Douto

Representante do Ministério Público, que se registre,

arquive e cumpra o testamento, partindo-se do principio

de que o mesmo não possui nenhum vício que o torne

nulo ou suspeito de falsidade.

2 Que ocorrendo seu registro, requer que seja remetida

cópia do pedido à Secretaria da Receita do Estado, e

outra copia para ser juntada aos autos de Inventário, que

será objeto de futuro e breve ajuizamento.

Dá à causa para fins de alçada R$………………….

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

Local e data.

(a) Advogado e n° da OAB