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[MODELO] Reforma de Decisão – Correição Parcial

AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF

FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos do processo-crime nº 00, movido pela Douta Justiça Pública, por infração ao art. 00 do Código Penal, por intermédio de seu Advogado e bastante procurador, que esta subscreve, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, opor CORREIÇÃO PARCIAL, pelo inconformismo com a r. decisão de fls. 00.

Caso Vossa Excelência assim não entenda, requer seja remetido este recurso ao Egrégio Tribunal de TAL, com a determinação ao escrivão responsável que proceda o traslado das seguintes peças:

  • decisão (documento acostado à fls. 00)
  • certidão de ciência da decisão pelo recorrente
  • ……….. (outras peças que entender necessárias ao caso).

Requer seja ordenado o processamento do presente recurso com as inclusas razões.

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO

ADVOGADO

OAB Nº

RAZÕES DE COREIÇÃO PARCIAL

RÉU: NOME DO RÉU

PROCESSO Nº 0000000000

EMINENTE MAGISTRADO

COLENDA CÂMARA

Inconformado com a r. decisão proferida às fls. 00, vem dela recorrer, aguardando a reforma in totum , pelos motivos que abaixo aduna.

O corrigente foi devidamente processado como incurso no art. 00 do Código Penal. Teve a sentença condenatória prolatada em DIA/MÊS/ANO.

Ocorre que, no despacho de fls. 00, houve inversão tumultuária na ordem legal dos atos processuais, viabilizando perfeitamente a correição parcial.

De acordo com o entendimento predominante na jurisprudência: “TAL” (copiar jurisprudência aplicável).

Pelo exposto, requer seja dado provimento ao presente recurso, para que seja modificada in totum a decisão recorrida, como forma da mais sábia JUSTIÇA!

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO

ADVOGADO

OAB Nº

Ação não permitida

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