[MODELO] Redução de Prazo para Desocupação em Ação de Despejo
PEDIDO DE REDUÇÃO DE PRAZO DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL PARA 15 DIAS EM AÇÃO DE DESPEJO (Art. 63, §1º, a, da Lei 8.245/91)
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara Cível da Comarca de (xxx)
Autos nº: (xxx)
NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), já qualificado, por seu procurador infra-assinado, nos autos da AÇÃO DE DESPEJO que move em face de NOME DO REQUERIDO (ou Réu, Demandado, Suplicado), vem à presença de V. Exa., expor e requerer o que se segue:
1. O Requerente ajuizou a presente ação de despejo, tendo em vista o não pagamento de aluguéis e demais encargos referente aos meses (xxx) a (xxx).
2. O Requerido, com efeito, foi devidamente citado no dia (xx/xx/xxxx), como se observa dos autos às fls. (xxx).
3. No entanto, da citação até a presente data, decorreram mais de 04 (quatro) meses sem que fosse julgado o mérito da ação. Salienta-se ainda que, ultrapassada a fase instrutória, encontra-se o processo devidamente apto para julgamento.
4. Neste sentido, dispõe o artigo 63, §1º, alínea "a", da Lei 8.245/91, in verbis:
"Art. 63. Julgada procedente a ação de despejo, o juiz fixará prazo de trinta das para a desocupação voluntária, ressalvado o disposto nos parágrafos seguintes.
§1º – O prazo será de quinze dias se:
a) entre a a citação e a sentença de primeira instância houverem decorrido mais de quatro meses;"
Pelo exposto, REQUER:
Seja julgado procedente o pedido de despejo na forma contida na exordial, com a posterior expedição do competente mandado para desocupação do imóvel em 15 dias, nos termos do artigo citado;
Termos que,
pede deferimento.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do advogado).
