[MODELO] Recurso Ordinário – RPT nº 0000000 – Contribuição Previdenciária
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA DO TRABALHO DE CIDADE/UF
PROCESSO Nº 0000000
RAZÃO SOCIAL, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, na Reclamação Trabalhista movida por RECLAMANTE, por seu Advogado e ao final assinado, com escritório profissional na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF , com fundamento no art. 893, II, da Consolidação das Leis do Trabalho, não se conformando com a r.decisão que acolheu a pretensão do Reclamante, vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, dela recorrer por meio do RECURSO ORDINÁRIO, requerendo que, após cumpridas as formalidades legais, sejam anexadas as razões ofertadas e remetidas ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho para apreciação.
Requer também a juntada do comprovante de recolhimento do depósito recursal e das custas processuais.
Pede Deferimento.
CIDADE, 00, MÊS, ANO
ADVOGADO
OAB Nº
RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO
RECORRENTE: NOME DO RECORRENTE
RECORRIDO: NOME DO RECORRIDO
PROCESSO Nº 0000000 00ª VARA DO TRABALHO DE CIDADE/UF
ÍNCLITOS JULGADORES
A r.decisão de fls. 00, deve ser reformada no pertinente ao acolhimento do pedido do Reclamante no seguinte aspecto:
DEDUÇÕES DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA
A reforma do d. julgado visa a retenção dos valores a título de contribuição previdenciária e assim dar cumprimento ao Provimento TAL da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
A Recorrente faz a manifestação de sua discordância quanto à alegação de que o mérito em matéria previdenciária não deve ser analisado por esta Justiça Especializada, pois nossos Tribunais já decidiram sua competência nesse sentido, como abaixo transcreve:
“………………………” (transcrever ementa)
REQUERIMENTO FINAL
Diante do exposto, e presente os pressupostos legais para o conhecimento do presente Recurso Ordinário, requer seja dado PROVIMENTO ao mesmo para que a r.sentença seja reformada conforme razões e fundamentos aqui apontados, por ser medida de inteira JUSTIÇA!.
Termos em que,
Pede Deferimento.
CIDADE, 00, MÊS, ANO
ADVOGADO
OAB Nº
