[MODELO] Recurso Extraordinário – Inconformidade Acórdão Cível
Recorrente: NOME DO RECORRENTE
Recorrido: NOME DO RECORRIDO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
NOME DO CLIENTE por seu Advogado e bastante procurador que esta subscreve, inconformado, com o acórdão proferido pela douta Câmara Cível na Apelação nº 00000, em que o Requerente foi apelante e o Estado Apelado, vem, por seu Advogado e bastante procurador, com espeque no art. 102, III, a, da Constituição Federal, interpor Recurso Extraordinário, pelos motivos que expõe e ao final requer:
Tanto a sentença de primeiro grau, e como o acórdão que a confirmou ordenaram o TAL, sob fundamento de que TAL.
A matéria de fato ficou comprovada pelo teor dos enunciados da sentença, ao passo que a matéria de direito abaixo expõe-se.
Segundo a Constituição Federal de 1988, ao Supremo Tribunal Federal, compete julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em última instância quando a decisão recorrida contrariar qualquer de seus dispositivos.
…………… (fazer menção do dispositivo violado e que é garantido e assegurado pela Constituição).
A contestação apresentada, como também o recurso de apelação invocou os direitos assegurados aos cidadãos, mas que não foram considerados pelo Nobre Julgador.
Cabalmente demonstrado, pelos elementos de fato e de direito, o cabimento do recurso, requer a Vossa Excelência que, na forma do art. 542 do Novo Código de Processo Civil, mande intimar o recorrido, abrindo-se-lhe vista pelo prazo para apresentar contra-razões e, findo o prazo, com ou sem contra-razões, determine a remessa dos autos ao Egrégio Supremo Tribunal Federal.
Pede Deferimento.
CIDADE, 00, MÊS, ANO
ADVOGADO
OAB Nº
