[MODELO] RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – RELAXAMENTO PRISÃO QUERELA
RAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Recorrente: ……. (autor da ação: Ministério Público – nas ações penais públicas – ou querelante – nas ações penais privadas) ……..
Recorrido ……. (nome do acusado) ……
Processo Crime nº …….
Egrégio Tribunal de Justiça
Colenda Câmara
Ínclitos Desembargadores
DOUTO PROCURADOR DE JUSTIÇA
O Querelante, ora recorrente, não se conformando, data venia, com a respeitável decisão proferida pelo juízo a quo, que concedeu ao acusado o relaxamento da prisão em flagrante, vem dela RECORRER EM SENTIDO ESTRITO, requerendo se dignem Vossas Excelências reformá-la, pelos motivos seguintes:
Dos fatos E DOS DIREITOS
Como se extrai dos autos, o recorrente ingressou com queixa contra o acusado em ……./……./……. pelo cometimento do crime de ……., previsto no artigo ……., do ……. (indicar o diploma legal penal) ……., tendo sido ele preso em flagrante delito …… (fazer uma exposição com a síntese dos ) ……. .
Em ……/……./……. o acusado ingressou com pedido de relaxamento de prisão em flagrante, alegando que ……. (expor as alegações feitas pelo acusado para requerer o relaxamento da prisão em flagrante) ……., tendo sido o pedido acolhido pelo juiz monocrático.
Não pode, data maxima venia, prosperar a sentença do juízo a quo, concedendo o relaxamento de prisão em flagrante, uma vez que ……. (fazer a explanação com a argumentação de que a prisão em flagrante foi revestida de total regularidade, estando presentes os preceitos legais dos arts. 302 a 310 do CPP e que o pedido não possui qualquer amparo legal) ……., devendo a sentença ser reformada e o acusado recolhido à prisão.
Oportuno destacar neste caso o entendimento do mestre ……. (nome do autor) ……., in verbis:
“……. (citar, se tiver tese doutrinária de autor consagrado que corrobore a sua argumentação. A transcrição deverá ser feita entre aspas, e, ao final, entre parênteses, a indicação do nome do livro, a editora, o ano da publicação e o número da página) …….”.
É esse, também, o entendimento jurisprudencial, conforme demonstra a ……. (Ementa ou Súmula) abaixo:
“……. (transcrever, se houver, Súmula de tribunais superiores, ou, quando for o caso, a jurisprudência, tendo o cuidado de, evitando a prolixidade, transcrever somente a Ementa, ao final acompanhada da citação da fonte) …….”.
DoS pedidoS
O recorrente, face ao exposto, requer o PROVIMENTO DO PRESENTE RECURSO e a reforma da respeitável decisão, negando-se o pedido de relaxamento de prisão, como medida de justiça.
Nestes termos
Pede Deferimento
(local e data)
Assinatura do advogado com o nº…. na OAB
