[MODELO] RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – RAZÕES
RAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Recorrente: ……. (autor da ação: Ministério Público – nas ações penais públicas – ou querelante – nas ações penais privadas)……..
Recorrido ……. (nome do acusado)……
Processo Crime nº …….
Egrégio Tribunal de Justiça
Colenda Câmara
Ínclitos Desembargadores
DOUTO PROCURADOR DE JUSTIÇA
O querelante, ora recorrente, não se conformando, data venia, com a respeitável decisão ……. (indicar a decisão que está sendo objeto do recurso com base na hipótese cabível ao caso, entre as previstas nos incisos do art. 581 do CPP)……., proferida pelo juízo a quo, vem dela RECORRER EM SENTIDO ESTRITO, requerendo se dignem Vossas Excelências reformá-la, pelos motivos seguintes.
Dos Fatos E DOS DIREITOS
Como se extrai dos autos, o recorrente ingressou com queixa contra o acusado em ……./……./…….pelo cometimento do crime de ……., previsto artigo ……., do ……. (indicar o diploma legal penal)……., tendo …… (fazer uma exposição com breve síntese dos fatos)……. .
Ocorre, entretanto, que o juiz monocrático ……. (fazer a explanação com a argumentação enfocando a hipótese contida no inciso do art. 581 que está sendo objeto do recurso, rebatendo a posição tomada pelo juiz de primeiro grau e demonstrando que ela deverá ser reformada)……. .
Oportuno destacar neste caso o entendimento do mestre ……. (nome do autor)……., in verbis:
“……. (citar, se tiver tese doutrinária de autor consagrado que corrobore a sua argumentação. A transcrição deverá ser feita entre aspas, e, ao final, entre parênteses, a indicação do nome do livro, a editora, o ano da publicação e o número da página)…….”.
É esse, também, o entendimento jurisprudencial, conforme demonstra a ……. (Ementa ou Súmula) abaixo:
“……. (transcrever, se houver, Súmula de tribunais superiores, ou, quando for o caso, a jurisprudência, tendo o cuidado de, evitando a prolixidade, transcrever somente a Ementa, ao final acompanhada da citação da fonte)…….”.
DoS pedidoS
O recorrente, face ao exposto, requer o provimento do presente recurso e a reforma da respeitável decisão, concedendo-se ……. (indicar o que está sendo pleiteado e que a sentença do juízo a quo negou)……, como medida de justiça.
Nestes termos
Pede Deferimento
(local e data)
Assinatura do advogado com o nº….. na OAB
