[MODELO] Recurso de Revista – Sobreaviso, Divergência Jurisprudencial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 00ª REGIÃO
NOME DO CLIENTE, já devidamente qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move em face de FULANO, também já qualificada, por seu Advogado e bastante procurador, vem, respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, requerer a interposição do RECURSO DE REVISTA ao Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, pelo inconformismo quanto ao r. acórdão proferido.
Pede Deferimento.
CIDADE, 00, MÊS, ANO
ADVOGADO
OAB Nº
FUNDAMENTOS DO RECURSO DE REVISTA
COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Na disposição contida na Consolidação das Leis Trabalhistas, vem o Recorrente manifestar seu inconformismo com o v. acórdão e com fundamento na discrepância jurisprudencial autorizador do seu deferimento.
O caso versa sobre o empregado responsável pelo setor TAL (mencionar o setor que o recorrente é responsável) e que prontamente estava à disposição da empresa, caracterizando que o mesmo sempre esteve de sobreaviso.
Desde o início do procedimento judicial e durante a instrução probatória todas as provas de fato foram produzidas.
O recurso que confirmaria uma decisão contrária ao dispositivo legal foi negado.
Reforça também o fundamento da revista os seguintes arestos do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, o que justifica o cabimento do presente recurso, como veremos:
“ ………………….” (discorrer ementas de sobreaviso, que é o mérito da demanda a qual está sendo proposta a revista especialmente quando houver divergências de decisões).
Mesmo em sua residência, o empregado mantém-se de sobreaviso recebendo o pagamento, pois está à disposição da empresa.
Diante das jurisprudências apontadas o acórdão merece ser reformado e deverá julgar procedente o pedido que está fundamentado e atende aos princípios fundamentais do Direito do Trabalho, como no caso o disposto nos art. 00 da Nova CLT (mencionar os artigos pertinentes aos princípios fundamentais do Direito do Trabalho) pois trata-se de divergência gritante e a jurisprudência do col. Tribunal Superior do Trabalho não pode afastar os princípios norteadores do Direito do Trabalho.
Do exposto, e à luz do notável saber jurídico da col. Turma do Tribunal Superior do Trabalho, espera o provimento ao recurso com o julgamento de procedência da reclamação.
Termos em que,
Pede Deferimento.
CIDADE, 00, MÊS, ANO
ADVOGADO
OAB Nº