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[MODELO] Recurso de Revista – Reforma Julgado TRT – Nova CLT

EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DA 00ª REGIÃO

AUTOS Nº: 0000
       
       
       
       
       
NOME DO CLIENTE, já qualificada, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move o NOME DO RECLAMANTE, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., nos autos do processo nº 00000, inconformado, data venia, com a decisão do Tribunal Regional da 00ª Região, que julgou pela procedência do recurso ordinário interposto pelo Reclamante, interpor o presente
       
       
       

RECURSO DE REVISTA


       

com fundamento no artigo 896, alínea "a" da Nova CLT, juntando ao presente, em anexo, as razões do recurso.
       
       
Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO.

ADVOGADO

OAB Nº

       

RAZÕES DE RECURSO


       
       
       

EGRÉGIO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO


       

Autos nº: 00000

Reclamante: NOME DO RECLAMANTE

Reclamada: NOME DA RECLAMADA
       
       
       

Ínclitos Julgadores,
       
       

Versam os autos acerca da Reclamação Trabalhista proposta em face da Reclamada pleiteando, o pagamento TAL, a qual foi julgada procedente pelo MM. Juízo a quo em DIA/MÊS/ANO, sendo que a publicação da r. sentença ocorreu em DIA/MÊS/ANO.
       
       

Com efeito, a Reclamada interpôs recurso ordinário em DIA/MÊS/ANO, tendo sido negado provimento ao recurso sob o argumento TAL.
       
       

Tal decisão foi prolatada em flagrante contradição com interpretação dada pela Súmula TAL do Tribunal Superior do Trabalho, dando causa à interposição do presente recurso de revista, conforme previsto expressamente na Nova CLT:
       

Art. 896. Cabe recurso de revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando:
a) derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou a Súmula de Jurisprudência Uniforme dessa Corte;

Pelo exposto, REQUER:
       
       
       

Seja recebido e provido o presente Recurso de Revista para declarar a improcedência da ação, com a consequente reforma do julgado.
       
       

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO.

ADVOGADO

OAB Nº

Ação não permitida

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